Uma juíza federal dos Estados Unidos decidiu nesta sexta-feira prolongar a suspensão da ordem do Governo de Donald Trump que pretendia restringir o voto por correio nas próximas eleições de meio de mandato previstas para novembro.
A nova ordem judicial preliminar, emitida pela juíza federal de distrito Indira Talwani, substitui uma medida cautelar anterior que ela mesma havia aprovado para deter o plano do Serviço Postal dos Estados Unidos. Essa política buscava limitar o uso do voto por correio por meio de novas normas, um sistema que a administração Trump tem qualificado durante os últimos anos como "fraudulento".
Em sua resolução, a magistrada sustenta que as regras desenhadas pelo Serviço Postal provavelmente violam a Constituição e que as dificuldades dos estados para aplicar essas disposições a poucos meses das eleições de novembro "praticamente garantem uma privação significativa do direito ao voto para os eleitores elegíveis".
Talwani insistiu ainda que o Serviço Postal provavelmente extrapolou suas competências ao impor esses requisitos, dado que "a Constituição reserva a regulamentação eleitoral ao Congresso e aos Estados".
(Isto) "entra em conflito com o marco legal do Congresso e é inconstitucional na medida em que se intromete não apenas nas faculdades do Congresso em virtude da Cláusula Eleitoral, mas também nas faculdades que pertencem aos Estados", apontou em sua decisão.
A administração Trump, que já havia pedido ao Supremo Tribunal que anulasse a medida cautelar anterior, avançou que apelará esta nova decisão ao Tribunal de Apelações do Primeiro Circuito dos Estados Unidos.
No entanto, a margem de manobra do Executivo é cada vez menor, já que a Carolina do Norte e outros estados iniciaram nesta mesma sexta-feira o envio de suas primeiras cédulas de voto por correio e espera-se que o restante dos territórios comece a fazê-lo nos próximos dias.