Podemos advertiu nesta quarta-feira que o decreto-lei impulsionado pelo Sumar para estender até 2028 os contratos de aluguel, cujo rascunho já foi enviado aos grupos parlamentares e cuja aprovação é prevista na próxima reunião do Conselho de Ministros, incorpora uma modificação da Lei do Solo que a formação qualifica de "linha vermelha".
Em um comunicado, o partido roxo aponta que o texto preliminar do decreto contempla uma reforma destinada a suprimir vários preceitos da Lei do Solo, alterando o sistema de recursos contra os instrumentos de planejamento urbanístico e o regime de cancelamento registral dos direitos de reversão sobre terrenos expropriados.
Segundo Podemos, a modificação relativa aos recursos contra o planejamento urbanístico significaria dar cobertura legal, com efeitos retroativos, a projetos urbanísticos considerados ilegais e reduzir os controles sobre os desenvolvimentos futuros. A seu ver, também cortaria a capacidade de organizações da sociedade civil para denunciar possíveis irregularidades urbanísticas.
Operação Chamartín e críticas do Podemos
Quanto à mudança sobre o cancelamento registral dos direitos de reversão, Podemos sustenta que eliminaria a possibilidade de que o antigo proprietário recupere um terreno expropriado por causa de interesse público se finalmente não for destinado a esse objetivo. A formação afirmou que se trata "de uma reforma feita sob medida para os interesses do BBVA, da construtora San José e da Merlin Properties na Operação Chamartín", em Madrid.
Diante desse cenário, o partido liderado por Irene Montero atacou essas modificações e manifestou seu "rejeição frontal", exigindo que sejam retiradas do rascunho como "condição inadiável" para abrir qualquer negociação.
Além disso, Podemos criticou que a reforma incluída no decreto "é praticamente igual" à proposta pelo PP em 2018, à impulsionada pelo PSOE em 2024 (rejeitada não só pelo Podemos, mas também pelo Sumar, ERC e Junts) e à que os socialistas levaram ao Congresso em 2025 junto com o PNV, que também foi derrubada pela maioria da Câmara.