A Comissão de Justiça do Congresso se reunirá esta quinta-feira para avançar com o parecer da proposta de lei que reconhece a nacionalidade espanhola às pessoas nascidas no Saara Ocidental quando esteve sob administração espanhola, assim como aos seus descendentes. No entanto, está previsto que a votação definitiva no Plenário não ocorra até o novo período de sessões, que começará em setembro.
A condição de saharaui nascido nesse contexto poderá ser demonstrada mediante DNI espanhol (embora esteja vencido), recibo de inscrição no censo para o Referendo do Saara Ocidental expedido pela ONU, certificado de nascimento, livro de família, certificado de escolarização, pensões de aposentadoria ou certificados de hospitalização e assistência médica, entre outros documentos. O PSOE rejeitou aceitar como válidos os documentos emitidos pelo Frente Polisário, por não estar reconhecido oficialmente como autoridade.
A solicitação para obter a nacionalidade não terá nenhum tipo de taxa e deverá ser apresentada em um prazo máximo de três anos a partir da entrada em vigor da norma, que ocorrerá seis meses após sua publicação no Boletim Oficial do Estado.
MAIS DE UM ANO NA "NEVERA" DO CONGRESSO
A tramitação desta proposta de lei permaneceu mais de um ano paralisada na "geladeira" do Congresso, até que o Sumar, desde abril, começou a tentar reativá-la oferecendo às formações progressistas, incluindo o PSOE, um pacote de emendas transacionais que integrasse as distintas propostas.
Em junho, os dois partidos do Governo de coalizão conseguiram aproximar posições e fecharam um acordo sobre várias mudanças no texto inicial, que foram referendadas em 30 de junho pela ponência com o apoio dos parceiros de esquerda, enquanto o Junts decidiu se abster. O PP --que em um primeiro momento apoiava a iniciativa-- e o Vox votaram contra, ficando em minoria.
Como julho e agosto são meses não úteis na atividade parlamentar, o Ministério da Justiça pediu à Mesa do Congresso habilitar este mês para poder continuar com a tramitação. O Sumar aspirava a que o debate em comissão se realizasse em 14 de julho e que o texto pudesse ser elevado ao Plenário esta mesma quinta-feira.
Finalmente, a comissão foi fixada para essa jornada, de modo que a iniciativa não chegará ao Plenário até a primeira sessão ordinária de setembro, salvo se for convocado antes um Plenário extraordinário. Em qualquer caso, uma vez superado este trâmite, ainda restará seu passo pelo Senado.