A Federação de Associações para a Defesa da Saúde Pública (FADSP) avaliou como "positiva" a aprovação em segunda volta, por parte do Conselho de Ministros, do novo projeto de lei do tabaco. No entanto, a organização sublinha que durante o trâmite da norma pelas Cortes Gerais devem ser introduzidas melhorias relevantes, entre elas a implementação da embalagem neutra.
"A reforma incorpora propostas que há muito tempo vínhamos defendendo para adaptar a legislação ao surgimento de novas formas de consumo e reforçar a proteção da população contra o tabagismo", indicou a FADSP, que também ressalta que "a ampliação dos espaços livres de fumaça representa um avanço importante, assim como a regulação dos cigarros eletrônicos e outros dispositivos ou as novas limitações à sua publicidade e promoção".
A entidade, que qualifica igualmente de "acertada" a recuperação do Observatório para a Prevenção do Tabagismo, "um instrumento que nunca deveria ter desaparecido", anima a aproveitar o trâmite parlamentar "para reforçá-la". "À falta de conhecer em detalhe o projeto, acreditamos que ainda pode melhorar", lembra, advertindo que "a experiência demonstra que a indústria do tabaco adapta constantemente suas estratégias comerciais e que a regulação deve antecipar-se a elas".
PIDE UMA POLÍTICA FISCAL QUE REDUZA SEU ATRAENTE
Neste contexto, a FADSP "continuamos considerando necessária a implementação da embalagem neutra", ao mesmo tempo que reclama "uma política fiscal que reduza o atrativo desses produtos, especialmente entre a população jovem", junto com "a proibição de fumar em veículos particulares quando viajam menores".
Além disso, a federação incide que a futura lei "também não deveria esquecer que deixar de fumar requer apoio do sistema de saúde". A seu ver, "a Atenção Primária precisa dispor de mais recursos para abordar a desabituação tabágica de forma sistemática e os tratamentos cuja eficácia está demonstrada devem ser acessíveis para quem os necessitar".
A organização ressalta ainda que "é imprescindível manter programas estáveis de prevenção nos centros educativos, porque evitar que um adolescente comece a fumar continua sendo a intervenção mais eficaz", e lembra que o tabagismo "continua sendo uma das principais causas evitáveis de doença e morte" na Espanha. Por isso, expressa sua confiança de que o debate parlamentar "permita reforçar um projeto de lei que avança na boa direção e que constitui uma oportunidade para continuar reduzindo o impacto sanitário e social do tabaco".