O Parlamento deu luz verde esta quinta-feira à tramitação por leitura única da proposição de lei que revisa a normativa vigente para adequar os termos empregados ao referir-se às pessoas com deficiência.
A proposta, elaborada a partir dos trabalhos de uma ponência redatora da comissão de Direitos Sociais e Inclusão, avançou com o apoio de PSC, Junts, ERC, PP, Comuns, CUP (que figuram como signatários do texto) e também de Aliança Catalana (AC), enquanto Vox optou pela abstenção.
A partir de agora, os grupos parlamentares contarão com um prazo para registrar emendas à totalidade ou ao articulado e, uma vez superada esta tramitação, o debate e votação finais poderão ser realizados na próxima plenária.
O objetivo do texto é revisar a legislação catalã para que a linguagem utilizada seja respeitosa, adequada, inclusiva e precisa, de acordo com o que marca a Convenção das Nações Unidas sobre os direitos das pessoas com deficiência.
Na exposição de motivos, lembra-se que, embora nos últimos anos tenham sido aprovadas normas que já se adaptaram a este tipo de linguagem e tenham sido impulsionadas iniciativas para avançar em direção a uma terminologia inclusiva, ainda persistem na ordenação catalã expressões que requerem ser atualizadas.
Revisão de até 25 leis autonômicas
Mediante esta proposição, modificam-se até 25 leis nas quais, entre outras mudanças, substituem-se expressões como "pessoas com deficiência" ou "diminuídas" por "pessoas com deficiência", ou "deficiência psíquica" por "deficiência intelectual".
Além disso, incorpora-se uma disposição final que determina que as futuras normas legais ou regulamentares que forem aprovadas deverão empregar uma linguagem respeitosa e adequada nesta matéria.