Esta quinta-feira, 23 de julho, o Congresso celebra um Pleno extraordinário, o conhecido como escoba, cujo ordem do dia inclui todos os assuntos que ficaram pendentes durante o período de sessões para despachá-los antes da pausa estival. E aproveitando que suas senhorias estarão na capital, antes do mesmo foi convocada a ponência da Comissão de Cultura sobre o Projeto de Lei do Cinema para desbloquear a norma e começar a trabalhar em setembro. O Governo não possui até hoje os apoios suficientes e elaborou um grande parte de emendas com propostas para o impulso de línguas cooficiais na indústria, o que atrairia os sócios habituais. Junts, aposta ainda por uma profunda reforma fiscal; mas, qual é o preço de Esquerra Republicana de Catalunya (ERC)?
O Grupo Republicano registrou emendas que transcendem a regulação estritamente cinematográfica, focando-se em quatro eixos: o reforço das línguas cooficiais, o blindagem das competências autonômicas, a melhoria da proteção social e fiscal dos trabalhadores da cultura e a atualização das regras que afetam às plataformas audiovisuais e à exibição.
Também defendem mudanças na definição das obras audiovisuais para adaptar a lei à realidade do mercado. Entre outras questões, eliminaria a referência exclusiva às obras "televisivas" para dar espaço aos filmes e séries distribuídas através de plataformas, redefiniria os conceitos de série e obra audiovisual unitária e incorporaria expressamente os videoclipes dentro do âmbito de aplicação da norma.
Mais protagonismo para as línguas cooficiais
Como se previa, um dos pilares das emendas de ERC é o impulso à diversidade linguística. A formação demanda que as obras audiovisuais sejam realizadas preferencialmente em qualquer uma das línguas oficiais do Estado.
Além disso, propõe que a cota de tela para obras europeias se situe em 40%, reservando pelo menos um quinto para produções realizadas em línguas oficiais diferentes do castelhano. A isso se soma a criação de um fundo específico de ajudas para essas produções e a incorporação do uso das línguas cooficiais como requisito para acessar determinadas linhas de subsídio.
Bolo para as autonomias
O grupo republicano aproveita também a tramitação da lei para reforçar o papel das comunidades autônomas na gestão das políticas cinematográficas. Propõem que distintas atuações atualmente atribuídas ao Instituto da Cinematografia e das Artes Audiovisuais (ICAA), como determinadas funções de qualificação, proteção do patrimônio ou concessão de ajudas, sejam desenvolvidas respeitando as competências autonômicas. Também planteiam que boa parte das medidas de fomento sejam executadas mediante transferências de fundos para as administrações com competências exclusivas em matéria de cultura.
Mudanças para plataformas, salas e produtoras
ERC dedica outro bloco de emendas à regulação do mercado audiovisual. Entre suas propostas figura reconhecer uma janela mínima de exclusividade de quatro meses para as salas de cinema antes que os filmes possam ser distribuídos por outras vias.
Além disso, plantea obrigar todos os exibidores e prestadores de serviços audiovisuais, incluindo as plataformas de outros países que operem na Espanha, a declarar dados sobre receitas e visualizações. O objetivo, segundo as emendas, é garantir um tratamento igualitário dentro do setor.
A formação também propõe redefinir o conceito de produtora independente para reforçar a proteção das pequenas empresas frente à influência dos grandes operadores audiovisuais e melhorar os incentivos destinados às pmes do setor.
Esquentando as negociações
A normativa tem dois pontos quentes que não só geram discrepâncias entre grupos, mas entre agentes do próprio setor, cada um deles velando por seus interesses: a cota de tela e a janela de exibição.
A lei vigente fixa às salas de cinema um percentual mínimo de 25% para cinema comunitário como medida de proteção. O projeto de lei relaxa essa imposição em cinco pontos, até 20%; e para seu cumprimento incluiria, além do cinema europeu, o cinema ibero-americano; ao que haveria que somar uma série de fatores de valor duplo na hora de calcular o computo global anual. ERC transita na direção oposta e plantea que seja de 40% (percentual que demandam as produtoras independentes), reservando pelo menos um quinto para produções realizadas em línguas oficiais distintas do castelhano.
No que diz respeito à janela de exibição, isto é, o prazo que os cinemas têm para poder mostrar um filme em exclusividade antes de que saia em formato físico, em streaming ou em plataformas de VOD (video-on-demand), a lei vigente não o regula. ERC se posiciona do lado da Federação de Cinemas da Espanha, exigindo que o prazo seja de quatro meses.
Estatuto do Artista e proteção social
As emendas incorporam igualmente várias medidas vinculadas ao desenvolvimento do Estatuto do Artista. Entre elas, ERC propõe adaptar o sistema de contribuição dos trabalhadores autônomos à intermitência própria das profissões culturais, criar uma prestação específica por cessação de atividade para esses profissionais e modificar o modelo tributário para facilitar a aplicação dos benefícios fiscais previstos para os rendimentos artísticos.
Também propõe introduzir uma redução de 30% no IRPF para determinados rendimentos obtidos de forma excepcional por artistas, assim como melhorar a identificação fiscal dessas atividades.
Igualdade e presença de mulheres
Por último, a bateria de emendas incorpora ainda diversas medidas dirigidas a reforçar a igualdade de gênero dentro do setor audiovisual, como reservar pelo menos 35% de determinadas medidas de fomento para mulheres e profissionais de maior idade, estabelecer percentuais mínimos de ajudas para projetos dirigidos por mulheres e promover apoios específicos a distribuidoras independentes lideradas por elas.