A secretária-geral da Anistia Internacional (AI), Agnès Callamard, avaliou positivamente nesta quarta-feira a nova normativa francesa que restringe o acesso às redes sociais para menores de 15 anos. No entanto, ela reivindicou que o debate político se desloque para o controle do funcionamento dos algoritmos e das dinâmicas aditivas dessas plataformas, em vez de se limitar a impor vetos gerais.
"Não há dúvida de que regular as plataformas para proteger as crianças é um imperativo do nosso tempo. Elogiamos os estados por levarem a sério os danos causados pelas redes sociais, mas em vez de aplicar proibições genéricas, devem ser feitos esforços para obrigar as plataformas a abandonarem sua busca imprudente de lucros em detrimento dos Direitos Humanos", expressou.
Nessa linha, ela sublinhou que, se se quer que as redes sejam espaços onde os menores possam se relacionar, se informar e aprender "de uma maneira saudável", os Governos devem priorizar a eliminação de sistemas como os "algoritmos baseados na interação", que empurram os adolescentes para "lugares onde há conteúdo depressivo e suicida".
"Qualquer solução proposta também deve abordar de maneira proativa os crescentes riscos que os chatbots de IA representam para os direitos e a segurança das crianças", indicou Callamard, advertindo que as proibições que não enfrentem diretamente os algoritmos ou as "características aditivas" das redes sociais facilitarão que os menores contornem os vetos e que os adultos continuem igualmente expostos a esses perigos.
"Instamos os legisladores franceses e outros que estejam considerando proibir as redes sociais a tomarem como exemplo as recentes recomendações do painel especial da UE sobre segurança dos menores online, que aconselha os reguladores a tomarem medidas construtivas para abordar o design prejudicial das redes sociais em vez de não aplicarem proibições gerais", concluiu.
A posição da Anistia chega após a aprovação definitiva, na véspera, por parte do Parlamento francês da lei que veta o uso de redes sociais para menores de 15 anos. A norma está prevista para começar a ser aplicada a partir de setembro e será implementada de forma gradual até 1º de janeiro de 2027.