A Comissão Europeia sublinhou esta sexta-feira que o Código de Fronteiras Schengen autoriza os Estados-membros a restabelecer de maneira excepcional e limitada no tempo os controles nas fronteiras interiores, mas apenas como "último recurso" diante de uma ameaça grave para a ordem pública ou a segurança interna. Além disso, ressaltou que existe a obrigação de informar essa decisão às instituições europeias e ao restante dos parceiros comunitários, depois que a Itália decidiu suspender as conexões marítimas e aéreas com a Espanha devido à crise migratória em Ceuta.
"As normas preveem que os Estados-membros possam reintroduzir excepcional e temporariamente controles nas fronteiras interiores como último recurso para enfrentar ameaças graves à ordem pública ou à segurança interna", indicou um porta-voz comunitário, que também destacou que, se o risco for "imprevisível" e exigir uma reação imediata, essas medidas poderão ser ativadas.
Em qualquer caso, o Executivo comunitário ressaltou que o país que optar por essa via deverá notificar à Comissão Europeia, ao Conselho, ao Parlamento Europeu e ao restante dos Estados-membros, além de justificar que estão dadas as condições previstas na normativa para poder implementar este instrumento.
Quanto ao fechamento das conexões marítimas anunciado pela Itália, o Executivo comunitário esclareceu que, embora o Código de Fronteiras Schengen contemple o restabelecimento excepcional da vigilância nas fronteiras marítimas interiores, Ceuta e Melilla já se encontram sob o regime específico do artigo 41. Por isso, as pessoas que saem de ambas as cidades autônomas em direção ao restante do espaço europeu devem se submeter às verificações estabelecidas.
"Neste momento, não estão ocorrendo deslocamentos posteriores de Ceuta. A prioridade é controlar a situação e garantir o retorno das pessoas ao Marrocos. Ceuta e Melilla estão sujeitas a um regime especial", acrescentou o porta-voz, ressaltando que a resposta imediata deve se concentrar em estabilizar a crise no terreno e assegurar o retorno daqueles que cruzaram de forma irregular desde o país magrebino.