Sumar solicitou ao Conselho Superior de Esportes a elaboração de um protocolo de boas práticas com o fim de impedir que, como já aconteceu em outras ocasiões, sejam exibidos mapas que incluam territórios ocupados como Palestina ou o Saara Ocidental em competições esportivas.
Para isso, a formação registrou uma proposição não de lei que será debatida na Comissão de Educação e Esportes do Congresso, na qual insta a extremar o cuidado na hora de representar territorialmente determinados povos para evitar erros sensíveis.
Nesta iniciativa, Sumar pretende que a Câmara peça ao Governo a redação de um protocolo específico sobre o emprego de mapas, bandeiras, denominações oficiais e referências geopolíticas no âmbito esportivo, com especial atenção a competições internacionais, transmissões, suportes gráficos, atos institucionais e eventos sufragados total ou parcialmente com dinheiro público.
A finalidade é assegurar que esses elementos se ajustem ao Direito Internacional e às resoluções das Nações Unidas, "evitando a utilização de mapas ou materiais que incorporem territórios ocupados, colonizados ou pendentes de descolonização como parte do Estado ocupante ou administrador de fato".
No documento, ao qual teve acesso a Europa Press, o grupo minoritário do Executivo também propõe impulsionar, respeitando a independência editorial da RTVE e do restante dos meios públicos, "mecanismos de coordenação e formação técnica para evitar que em informações esportivas sejam difundidos mapas, gráficos ou denominações contrárias ao Direito Internacional", especialmente em grandes eventos como Mundiais, Jogos Olímpicos, Eurocopas, provas ciclísticas, torneios internacionais ou acontecimentos organizados na Espanha.
Defesa de critérios coerentes e não discriminatórios
Paralelamente, Sumar pede ao Governo que defenda diante dos organismos esportivos internacionais —entre eles o Comitê Olímpico Internacional, FIFA, UEFA, UCI e outras federações— a aplicação de um "critério coerente e não discriminatório diante de situações de ocupação, apartheid, genocídio, anexação ilegal ou violação maciça dos Direitos Humanos".
A formação reclama, além disso, que se impulsione programas de cooperação desportiva com o povo saharaui e o povo palestino, em coordenação com suas estruturas desportivas, associações, clubes, desportistas e organizações da sociedade civil, colocando o foco no desporto base, no desporto feminino, no desporto adaptado, na capacitação técnica e no acesso a competições internacionais.
Por último, para fazer acompanhamento dessas atuações, a proposição contempla que o Governo deva remeter ao Congresso, em um prazo máximo de seis meses, um relatório detalhando as medidas implementadas neste âmbito.