Caixas eletrônicos em férias: comissões por sacar dinheiro e como evitá-las

Sacar dinheiro de um caixa eletrônico de outro banco pode ter um custo, especialmente se for utilizada um cartão de crédito ou se estiver no exterior, mas o caixa eletrônico deve informar da comissão antes de completar a retirada.

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Cajero automático.  EUROPA PRESS

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Durante as férias é habitual precisar de dinheiro longe de casa e encontrar-se com que o único caixa disponível pertence a outro banco. Uma situação especialmente frequente em pequenos municípios, zonas rurais ou destinos turísticos onde a oferta de agências e caixas pode ser mais reduzida.

A comissão por sacar dinheiro de um caixa depende de vários fatores: quem é o proprietário do terminal, que entidade emitiu o cartão, as condições da conta e, especialmente, se a retirada é feita a débito ou a crédito. Se além disso o caixa está no exterior, podem intervir outros custos relacionados com a moeda e a taxa de câmbio.

Por isso, antes de introduzir o cartão ou confirmar uma retirada, convém saber o que pode cobrar o banco e que informações o caixa tem que mostrar. Cancelar uma operação antes de aceitar uma comissão pode evitar um gasto desnecessário durante as férias.

Quanto podem cobrar por sacar dinheiro de outro banco?

Quando um cliente utiliza um cartão de débito em um caixa de sua própria entidade, o banco não pode cobrar uma comissão pela retirada de dinheiro. O cenário muda quando se utiliza o caixa de uma entidade diferente, já que o proprietário do terminal pode cobrar uma quantia à entidade que emitiu o cartão.

O banco do cliente pode decidir assumir esse custo ou repassá-lo, total ou parcialmente, dependendo das condições que tenha contratadas. Nas retiradas a débito, a entidade emissora do cartão não pode repassar uma quantia superior à comissão que lhe tenha cobrado o proprietário do caixa.

Isso explica por que não existe uma resposta universal à pergunta de quanto custa sacar dinheiro de outro banco. Duas pessoas que utilizem o mesmo caixa podem encontrar-se com condições diferentes dependendo de sua entidade, seu cartão ou a conta que tenham contratada.

O caixa tem que avisar da comissão antes de retirar o dinheiro

Uma das principais proteções para o usuário é que o caixa deve informar do custo da operação antes que esta se complete. Se existe uma comissão, o cliente deve poder conhecer as condições aplicáveis antes de aceitar definitivamente a retirada de dinheiro.

Quando o cartão pertence a outra entidade, o caixa informa sobre a comissão que seu proprietário cobrará do banco emissor e que este poderá repassá-la posteriormente ao usuário. A informação que aparece na tela permite decidir se se continua com a operação ou se busca outra alternativa.

Por isso, um dos conselhos mais simples para evitar comissões ao sacar dinheiro durante as férias é não aceitar automaticamente as telas do caixa. Se as condições não interessam, pode-se cancelar a operação antes de retirar o dinheiro e verificar se existe outro terminal próximo com melhores condições.

Como evitar comissões ao sacar dinheiro durante as férias

A primeira opção para sacar dinheiro sem comissão é utilizar um caixa da própria entidade quando a retirada é realizada com cartão de débito. Antes de viajar, é útil consultar no aplicativo ou site do banco onde estão seus caixas e quais acordos mantém com outras redes ou entidades.

Algumas contas permitem retirar gratuitamente em determinados caixas alheios, enquanto outras estabelecem condições como um valor mínimo de retirada ou um número concreto de operações gratuitas. As condições dependem do contrato de cada cliente, por isso não se deve assumir que todos os caixas de uma determinada rede são gratuitos para qualquer usuário.

Também é recomendável prever as necessidades de dinheiro antes de se deslocar para um lugar com pouca oferta bancária. Retirar uma quantia suficiente antes da viagem pode evitar ter que utilizar repetidamente caixas alheios e pagar várias vezes por operações que poderiam ter sido agrupadas em uma única retirada.

O que fazer se você está em uma cidade e não há caixas do seu banco

O problema pode ser especialmente evidente durante umas férias em cidades, zonas rurais ou localidades pequenas, onde pode existir um único caixa ou até mesmo não haver nenhum. Nessas situações, encontrar um terminal da própria entidade nem sempre é uma opção realista e é conveniente conhecer alternativas para conseguir dinheiro.

Entre elas estão os serviços conhecidos como cashback e cash-in-shop. O cashback permite realizar uma compra com cartão por um valor superior ao preço do produto e receber em dinheiro a diferença. O cash-in-shop, por sua vez, permite obter dinheiro em espécie em determinados estabelecimentos sem que necessariamente exista uma compra associada.

Estes serviços não estão disponíveis em todos os comércios e podem estar sujeitos a limites e condições, mas constituem uma alternativa em zonas com menor presença de escritórios e caixas eletrônicos. Antes de utilizá-los, convém verificar quais estabelecimentos oferecem o serviço e as condições do saque.

Cuidado ao sacar dinheiro com um cartão de crédito

Sacar dinheiro com um cartão de crédito não funciona necessariamente da mesma forma que fazê-lo com um cartão de débito. Quando se utiliza o crédito disponível do cartão para retirar dinheiro, a entidade emissora pode aplicar a comissão estabelecida no contrato por disposição de dinheiro a crédito.

Se além disso se utiliza um caixa eletrônico pertencente a outra entidade, podem intervir dois custos distintos: o associado à utilização do caixa eletrônico de terceiros e a comissão que corresponder por dispor de crédito. Dependendo das condições do cartão, também podem ser gerados juros.

Antes de confirmar a operação, é especialmente importante verificar se o caixa eletrônico oferece a opção de retirar o dinheiro a débito ou a crédito e revisar qual modalidade está sendo selecionada. Um saque aparentemente simples pode resultar consideravelmente mais caro se for realizado utilizando o limite de crédito do cartão.

Sacar dinheiro no exterior pode ter custos adicionais

As comissões por sacar dinheiro no exterior requerem ainda mais atenção. Além das condições estabelecidas pelo banco emissor do cartão, o proprietário do caixa eletrônico utilizado no país de destino pode aplicar seus próprios custos pela retirada.

Se a viagem for para um país cuja moeda não é o euro, aparece ainda o tipo de câmbio. Alguns caixas eletrônicos oferecem realizar diretamente a conversão e mostrar ao usuário o valor em euros antes de confirmar a operação. A comodidade de saber imediatamente quanto será cobrado na conta não significa necessariamente que seja a alternativa mais econômica.

Por isso, antes de aceitar uma conversão de moeda em um caixa eletrônico estrangeiro, convém verificar a taxa oferecida e as condições que aplica o próprio cartão. Comissão por saque e custo de conversão são conceitos distintos e podem coincidir em uma mesma operação.

¿Sacar dinheiro em ventanilla permite evitar a comissão?

Ir a uma agência bancária pode parecer uma alternativa simples quando não se quer pagar para usar um caixa eletrônico, mas retirar dinheiro no balcão também não precisa ser necessariamente gratuito em todas as circunstâncias. As condições dependem dos serviços incluídos na conta.

A retirada de dinheiro na agência onde a conta está aberta tem sido tradicionalmente considerada parte do serviço de caixa. No entanto, existem entidades que podem estabelecer condições específicas ou uma comissão para determinadas operações realizadas presencialmente no balcão.

O cliente deve ser informado previamente quando houver um custo. Portanto, antes de ir a uma agência exclusivamente para evitar a comissão de um caixa eletrônico de terceiros, é recomendável verificar o que estabelece o contrato da conta para as retiradas de dinheiro no balcão.

Quais comissões podem aparecer ao sacar dinheiro de um caixa eletrônico

Nem todas as retiradas de dinheiro têm as mesmas condições. A diferença fundamental está entre usar um caixa eletrônico próprio ou de terceiros e entre retirar o dinheiro a débito ou recorrer ao crédito disponível no cartão.

A tabela a seguir resume as situações mais comuns. Trata-se de regras gerais, portanto, as condições concretas de um cartão ou conta devem ser sempre consultadas com a entidade.

TABELA: Comissões ao sacar dinheiro de um caixa eletrônico

Operação Pode ter comissão? O que deve ser levado em conta
Caixa eletrônico do seu banco + cartão de débito Não pela retirada A entidade não pode cobrar uma comissão por retirar dinheiro a débito em seus próprios caixas eletrônicos.
Caixa eletrônico de outro banco + cartão de débito Sim O banco pode repassar total ou parcialmente o custo cobrado pelo proprietário do caixa eletrônico, dentro dos limites aplicáveis.
Retirada com cartão de crédito Sim Pode existir uma comissão por disposição de dinheiro e, de acordo com o contrato, outros custos.
Caixa eletrônico de outro banco + cartão de crédito Sim Podem intervir o custo do caixa eletrônico de terceiros e o correspondente à disposição de crédito.
Caixa eletrônico no exterior Sim Depende do caixa eletrônico, da entidade emissora, do país e das condições do cartão.
Caixa eletrônico em moeda diferente do euro Sim Além de possíveis comissões, é necessário verificar a taxa de câmbio e a conversão de moeda oferecida.
Retirada no balcão Depende É necessário consultar as condições da conta e se a operação está incluída no serviço de caixa.

Cinco chaves antes de utilizar um caixa eletrônico nas férias

Evitar uma comissão desnecessária começa antes de chegar ao caixa eletrônico. Consultar quais terminais permitem sacar dinheiro grátis com o cartão contratado pode ser especialmente útil quando se viaja para uma localidade desconhecida ou para uma área onde nossa entidade tem pouca presença.

Também é conveniente ler as informações que aparecem na tela antes de confirmar, distinguir entre débito e crédito e prestar especial atenção a qualquer conversão de moeda oferecida no exterior. Se aparecer uma comissão que não compensa, cancelar a operação e buscar outro caixa eletrônico continua sendo uma das opções mais simples.

Por último, se o destino é uma vila ou uma zona rural, pode ser útil levar um pouco de dinheiro em espécie desde o local de origem e verificar previamente se existem caixas eletrônicos, agências bancárias ou comércios que permitam obter dinheiro através de serviços alternativos. Um pequeno planejamento pode evitar tanto as comissões quanto se encontrar sem dinheiro em plena viagem.

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¿Qué trámites debe realizar la banca para modificar las comisiones por retirada de efectivo en cajeros según la normativa española?

Para que la banca pueda modificar las comisiones por retirada de efectivo en cajeros en España debe cumplir, por un lado, las reglas especiales sobre la comisión entre entidades (emisora de la tarjeta y titular del cajero) y, por otro, la normativa general de transparencia frente al cliente. En la práctica, esto implica aprobar internamente el cambio, comunicarlo al Banco de España en los plazos fijados, respetar los límites de revisión de la comisión interbancaria y adaptar la información suministrada a los usuarios. A continuación detallo los trámites principales exigidos por la normativa vigente.

Marco normativo básico

La regulación específica de las comisiones por retirada de efectivo en cajeros se articula a partir del Real Decreto‑ley 11/2015 (no incluido íntegro en las fuentes, pero citado) que modificó la Ley 16/2009 de servicios de pago, y se desarrolla mediante la Circular 3/2016 del Banco de España. Esta circular define la comisión por retirada de efectivo como la retribución que paga la entidad emisora de la tarjeta a la entidad titular del cajero y fija las obligaciones de información a Banco de España y los límites de revisión de esa comisión.

En materia de transparencia y protección del cliente, el marco general se recoge en la Orden EHA/2899/2011, que concentra la normativa básica sobre comisiones, tipos de interés y comunicaciones con el cliente bancario. Esta Orden se complementa con circulares del Banco de España sobre transparencia y documentos de comisiones, especialmente la Circular 2/2019, su corrección de errores y la Circular 4/2021, que la modifica parcialmente.

Trámites frente al Banco de España (relación entre entidades)

Según la Circular 3/2016, los pasos clave para modificar la comisión que una entidad emisora paga a la entidad titular del cajero son:

  • Remisión periódica de información: durante los primeros 10 días hábiles de enero de cada año, tanto las entidades titulares de cajeros como las emisoras de tarjetas deben enviar al Banco de España los formularios normalizados (anejos 1 y 2) con la información a 31 de diciembre sobre:
    • Comisiones pactadas en acuerdos entre emisores y titulares.
    • Comisión fijada unilateralmente por el titular del cajero, cuando no exista acuerdo.
  • Comunicación de modificaciones: cada vez que:
    • Entre en vigor un nuevo acuerdo,
    • se modifique o extinga un acuerdo vigente, o
    • se revise la comisión unilateral fijada por el titular del cajero,
    la entidad debe remitir el formulario actualizado en el plazo de 10 días hábiles desde el hecho que justifica la actualización.
  • Limitación de revisiones: la regulación citada establece que, en ausencia de acuerdo, la comisión unilateral fijada por el titular del cajero:
    • Debe ser la misma en todo el territorio nacional.
    • No puede ser discriminatoria entre entidades emisoras para prestaciones equivalentes.
    • Solo puede revisarse una vez al año.
  • Altas en el ámbito de aplicación: las entidades que pasen a estar comprendidas en la circular deben comunicarlo y remitir la información inicial en 20 días hábiles.

Obligaciones de transparencia e información al cliente

Aunque las normas anteriores se centran en la relación entre entidades, la repercusión de esas comisiones al usuario final está sujeta a la normativa de transparencia bancaria. La Orden EHA/2899/2011 fija que las entidades deben:

  • Disponer de un folleto de tarifas de comisiones claro y accesible para los clientes, donde se incluyan las comisiones por retirada de efectivo en cajeros.
  • Facilitar información suficiente al cliente sobre las comisiones aplicables a los servicios que contrata, incluyendo las retiradas de efectivo.
  • Ajustarse a las obligaciones de transparencia e información (precontractual y contractual) reforzadas posteriormente mediante la Circular 2/2019, su corrección y la Circular 4/2021, que regulan documentos informativos de comisiones y estados de comisiones.

Las fuentes disponibles no detallan en concreto los plazos de preaviso al cliente para cambios de comisiones de cajero, aunque estos suelen articularse a través de las reglas generales sobre modificación de contratos de servicios de pago y cuentas, que exigen informar al usuario con antelación suficiente. No se dispone de más información en las fuentes consultadas sobre plazos concretos.

Otras referencias normativas citadas

En la traza de investigación aparecen otras normas que no regulan directamente las comisiones de cajeros, pero que forman parte del entorno regulatorio general o son meramente colaterales: Real Decreto 536/2017, Resolución de 12 de diciembre de 2011, Real Decreto-ley 19/2011, Real Decreto-ley 8/2014, Orden INT/317/2011, Real Decreto 107/2008, Real Decreto 1123/2001, Decisión Visa Internacional, Ley 11/2023, Resolución 8 de octubre de 2024, Resolución 19 de octubre de 2023, Resolución 8 de septiembre de 2022 y Real Decreto 850/2015, que no añaden requisitos específicos adicionales sobre las comisiones de retirada en cajeros en lo que aquí interesa.

¿Qué obligaciones concretas tienen los bancos de informar a los clientes antes de subir comisiones por sacar dinero en cajeros? ¿Cómo limita la normativa española las comisiones que se cobran entre bancos por el uso de cajeros de otras entidades? ¿Qué papel juega el Banco de España en la supervisión de estas comisiones y cómo puede un cliente reclamar?

¿Cuáles son las competencias del Banco de España en la regulación de las comisiones aplicables por uso de cajeros automáticos?

El Banco de España no fija las comisiones que se cobran al usuario final por sacar dinero en un cajero automático, pero sí tiene un papel relevante en tres planos: supervisar la transparencia y la conducta de las entidades, recibir y explotar información sobre las comisiones que se cobran entre entidades, y canalizar la resolución de reclamaciones de los clientes. Los límites materiales y el modelo de cobro vienen dados por la ley y la normativa del Gobierno; el Banco de España desarrolla esa normativa mediante circulares y ejerce la supervisión. A continuación se detallan esas competencias y su base jurídica.

Marco general de competencias del Banco de España

La Ley 13/1994, de Autonomía del Banco de España, configura al Banco de España como autoridad supervisora de las entidades de crédito y le atribuye funciones de ordenación y disciplina en materia de conducta de mercado y protección de la clientela, junto a su papel en política monetaria, que aquí es menos relevante. Esta ley está disponible en la Ley 13/1994.

Sobre esa base legal actúan, entre otras, la Orden EHA/2899/2011, de transparencia y protección del cliente de servicios bancarios (Orden EHA/2899/2011) y su desarrollo por la Circular 5/2012 del Banco de España, sobre transparencia y responsabilidad en la concesión de préstamos (Circular 5/2012). Estas normas facultan de forma expresa al Banco de España para dictar reglas técnicas de desarrollo y, sobre todo, para supervisar el cumplimiento de las obligaciones de información sobre tipos de interés y comisiones en la banca minorista.

Regulación específica de comisiones por cajeros automáticos

Modelo legal de comisiones y papel del Banco de España

El modelo concreto de comisiones por retirada de efectivo en cajeros se fijó mediante el Real Decreto-ley 11/2015, citado en la exposición de motivos de la Circular 3/2016 del Banco de España (Circular 3/2016). Ese real decreto-ley modificó la Ley 16/2009 de servicios de pago para:

  • Implantar un sistema en el que la comisión principal se paga entre entidades (la emisora de la tarjeta paga a la titular del cajero), no directamente por el cliente al propietario del cajero.
  • Establecer que, en ausencia de acuerdos entre entidades, la comisión interbancaria fijada por el titular del cajero debe ser única en todo el territorio nacional, no discriminatoria y revisable solo anualmente.
  • Obligar a que las entidades titulares de cajeros y las emisoras de tarjetas informen al Banco de España de la comisión aplicable (disposición adicional segunda, apartado 6, de la Ley 16/2009).

La Circular 3/2016 desarrolla precisamente esta obligación de información. Su objeto es “establecer las obligaciones de información relativas a las comisiones que las entidades titulares de cajeros automáticos perciban de las emisoras de tarjetas u otros instrumentos de pago” en retiradas de efectivo en cajeros situados en España. Regula qué entidades están obligadas, qué datos deben remitir y con qué periodicidad. Es decir, el Banco de España:

  • No fija los importes de las comisiones por cajero.
  • Sí determina cómo y cuándo deben comunicársele las comisiones interbancarias y controla que se cumpla esa obligación.
Cuentas de pago básicas y retiradas en cajero

El Real Decreto-ley 19/2017, de cuentas de pago básicas, traslado de cuentas y comparabilidad de comisiones (Real Decreto-ley 19/2017) designa al Banco de España como autoridad competente para verificar el cumplimiento de los derechos y obligaciones que crea esta norma, entre ellos la transparencia y comparabilidad de comisiones vinculadas a cuentas de pago, incluidas las operaciones en cajeros.

El desarrollo reglamentario se completa con:

  • El Real Decreto 164/2019, sobre régimen gratuito de cuentas de pago básicas para colectivos vulnerables (Real Decreto 164/2019), que cita expresamente las retiradas de efectivo en cajeros como servicio incluido y admite la repercusión al cliente de comisiones por retirada en cajeros de otra entidad.
  • La Orden ECE/228/2019, que fija la comisión máxima general (3 euros mensuales) por cuentas de pago básicas e incluye las retiradas en cajeros como servicios cubiertos (Orden ECE/228/2019).

En este ámbito, el Banco de España supervisa que las entidades respeten los topes, la forma de repercutir comisiones de otros cajeros y las obligaciones de información, pero los límites cuantitativos los marca la normativa del Gobierno.

Transparencia, documentación de comisiones y comparadores

En materia de transparencia de comisiones (incluidas las de cajeros), el Banco de España ejerce una competencia normativa técnica muy relevante:

  • La Circular 5/2012 desarrolla la Orden EHA/2899/2011 y obliga a las entidades a publicar, en un formato fijado por el Banco de España, los tipos de interés y comisiones habitualmente aplicados a los servicios más frecuentes, entre ellos operaciones en cajeros (Circular 5/2012).
  • El régimen de Documento Informativo de Comisiones y Estado de Comisiones se detalló en la Circular 2/2019 (Circular 2/2019) y se ha integrado en los modelos de información reservada y de reclamaciones de la Circular 4/2021 (Circular 4/2021), que incluye estados específicos “por comisiones e ingresos por intereses”.
  • El Real Decreto-ley 19/2018, de servicios de pago, atribuye al Banco de España funciones sobre autorización, control y régimen sancionador de los proveedores de servicios de pago, reforzando su papel en transparencia y disciplina también respecto de las comisiones (Real Decreto-ley 19/2018).

En síntesis, el Banco de España define formatos y contenidos de la información sobre comisiones, vigila su correcta publicación y recibe datos detallados (estados reservados) para supervisar la política de comisiones de las entidades.

Reclamaciones de los usuarios por comisiones de cajeros

Finalmente, el Banco de España actúa como autoridad de reclamaciones en materia de conducta y comisiones bancarias, incluidas las de cajeros. La Circular 4/2021 obliga a las entidades a mantener un registro de reclamaciones a disposición del Banco de España, con un contenido mínimo que incluye información por productos y comisiones. El Banco de España puede así supervisar patrones de conflictos por comisiones y formular requerimientos o, en su caso, proponer sanciones.

Las resoluciones del servicio de reclamaciones del Banco de España no son, en general, jurídicamente vinculantes como una sentencia, pero tienen relevancia supervisora y suelen condicionar la conducta futura de las entidades.

Conclusión

En conclusión, el Banco de España no decide cuánto se cobra al cliente por usar un cajero, pero sí es clave en: recibir y controlar la información sobre la comisión interbancaria entre emisores y titulares de cajeros; fijar las reglas de transparencia y documentación de comisiones al usuario; supervisar el cumplimiento de los límites legales (especialmente en cuentas de pago básicas) y tramitar y explotar las reclamaciones de los usuarios. Todo ello se articula a través de su Ley de Autonomía, la Orden EHA/2899/2011 y circulares como la 3/2016, 5/2012, 2/2019 y 4/2021, junto con reales decretos-ley como 19/2017 y 19/2018.

¿Qué límites concretos fija la normativa española al importe que puede pagar un cliente por sacar dinero en un cajero de otra entidad? ¿Cómo puedo presentar una reclamación ante el Banco de España por una comisión de cajero que considero abusiva? ¿Qué obligaciones de información previa tiene mi banco sobre las comisiones de cajero según la Orden EHA/2899/2011 y sus circulares de desarrollo?

¿Qué requisitos legales deben cumplir las entidades para informar adecuadamente a los clientes sobre comisiones en retiradas de efectivo?

Las entidades que cobran comisiones por retiradas de efectivo (en ventanilla o en cajeros) deben cumplir un conjunto de obligaciones de transparencia que derivan, sobre todo, de la normativa de servicios de pago y de las reglas generales de protección del cliente bancario. En esencia, están obligadas a informar de forma clara, previa y gratuita de las comisiones aplicables, recogerlas correctamente en los contratos y facilitar después información suficiente sobre cada operación. Estas exigencias se articulan en la normativa de transparencia bancaria y en la regulación específica de servicios de pago, desarrollada por el Banco de España.

Marco normativo básico

Los principales textos que inciden en la información sobre comisiones en retiradas de efectivo son:

  • Orden EHA/2899/2011, de transparencia y protección del cliente de servicios bancarios (Orden EHA/2899/2011).
  • Circular 5/2012 del Banco de España, sobre transparencia de los servicios bancarios y responsabilidad en la concesión de préstamos (Circular 5/2012).
  • Real Decreto-ley 19/2018, de servicios de pago y otras medidas urgentes en materia financiera (RDL 19/2018).
  • Orden ECE/1263/2019, sobre transparencia de las condiciones y requisitos de información aplicables a los servicios de pago (Orden ECE/1263/2019).
  • Circular 3/2016 del Banco de España, sobre información de las comisiones por retirada de efectivo en cajeros automáticos (Circular 3/2016), centrada en la información que se remite al Banco de España.

Transparencia general sobre comisiones

Según la Orden EHA/2899/2011 y su desarrollo en la Circular 5/2012, las entidades deben:

  • Publicar de forma accesible los tipos de interés y las comisiones que aplican de forma habitual a los servicios más frecuentes, entre ellos la disposición de efectivo. La Circular 5/2012 explica que estos datos se recogen en documentos normalizados que el Banco de España publica en su web para facilitar la comparación entre entidades.
  • Poner esta información a disposición del público en oficinas y canales a distancia, en un formato claro y sistemático, de manera que el cliente conozca de antemano el coste de operaciones como sacar efectivo en ventanilla o en cajeros.
  • Explicar adecuadamente las condiciones cuando se trate de operaciones más complejas o con riesgos particulares, reforzando el deber de diligencia en la relación con el cliente.

Información precontractual y contractual en servicios de pago

Para retiradas de efectivo ligadas a cuentas y tarjetas (servicios de pago), el RDL 19/2018 y la Orden ECE/1263/2019 imponen obligaciones específicas:

  • Antes de que el cliente quede vinculado, el proveedor de servicios de pago debe facilitar, de forma gratuita, información mínima sobre el servicio, incluidos los gastos y comisiones aplicables a cada tipo de operación. La Orden ECE/1263/2019 destaca que esta información debe suministrarse “antes de que éste quede vinculado de cualquier modo” con el proveedor.
  • En los contratos marco (por ejemplo, cuenta con tarjeta asociada), debe constar claramente el régimen de comisiones por disposiciones de efectivo, tanto en la propia entidad como en cajeros de terceros, así como cualquier gasto adicional.
  • El usuario tiene derecho a que se le entregue el contrato y a obtenerlo en cualquier momento durante la vigencia de la relación, de modo que pueda comprobar las comisiones pactadas.

Información en el momento de la operación y comunicaciones posteriores

En relación con cada retirada de efectivo, la Orden ECE/1263/2019 establece que:

  • En las operaciones singulares (fuera de contrato marco) debe darse información previa suficiente sobre el coste total, e inmediatamente después de la ejecución facilitar datos sobre el importe cargado y los gastos o comisiones asociados.
  • Para operaciones sujetas a un contrato marco, a solicitud del usuario la entidad debe informar de forma explícita del plazo de ejecución y de los gastos que debe abonar en cada operación concreta.

Estas obligaciones se aplican a la retirada en cajeros y en ventanilla cuando la operación se instrumenta como servicio de pago con cargo a cuenta o tarjeta. Las entidades deben proporcionar la información en soporte duradero (extractos, resúmenes, canales electrónicos) y respetar los límites de gastos de información fijados en el RDL 19/2018.

Cartelería, folletos y cajeros automáticos

Aunque los extractos de las normas consultadas no detallan formatos concretos de cartelería para comisiones en cajeros o ventanilla, de la Orden EHA/2899/2011 y la Circular 5/2012 se desprende que:

  • Debe existir información visible y gratuita para el público en oficinas (mediante folletos o documentos normalizados) sobre las comisiones habituales por disposiciones de efectivo.
  • Las entidades han de garantizar que esa información es clara, suficiente y fácilmente comprensible, permitiendo al cliente valorar el coste antes de operar.

La Circular 3/2016, por su parte, define la “comisión por retirada de efectivo” entre entidades y regula la información que titulares de cajeros y emisores de tarjetas deben remitir al Banco de España sobre estas comisiones, reforzando el control supervisor sobre los costes que, en última instancia, pueden repercutirse a los clientes.

No se dispone de más información en las fuentes consultadas sobre requisitos de mensajes concretos en pantalla del cajero antes de confirmar la retirada, más allá del marco general de transparencia e información previa establecido por la normativa de servicios de pago.

¿Qué diferencias hay en las obligaciones de información sobre comisiones entre retiradas en cajeros propios y en cajeros de otras entidades? ¿Cómo controla el Banco de España el cumplimiento de estas obligaciones de transparencia sobre comisiones en retiradas de efectivo? ¿Qué vías tengo como cliente para reclamar si no me informan correctamente de una comisión por sacar dinero?

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¿Qué debe hacer el cajero antes de que el usuario confirme una retirada de efectivo con comisión?

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¿Cuál es una manera de evitar comisiones al sacar dinero durante las vacaciones?

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¿Qué alternativa existe en algunos comercios para obtener efectivo en zonas con pocos cajeros?

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Bonjour, je m'appelle Fren. Comment puis-je vous aider ?