A Federação Catalã de Associações de Habitações e Apartamentos Turísticos (Federatur), Pimec Turisme e a patronal Foment del Treball expressaram sua rejeição frontal à proposta do Governo de aplicar um IVA de 21% às habitações de uso turístico.
As três organizações divulgaram comunicados após o anúncio do Executivo de aprovar na próxima terça-feira um Real Decreto-lei que incorporará este aumento da taxa de imposto para este tipo de alojamentos.
Federatur reiterou sua "total oposição" à iniciativa e pediu que sejam impulsionadas políticas públicas que facilitem o acesso à habitação e ajudem a enfrentar a crise habitacional. Na opinião da entidade, elevar o IVA para 21% não servirá para reduzir a oferta de habitações de uso turístico nem terá um efeito dissuasório real sobre o mercado.
Seu presidente, David Riba, assegurou que esta medida "o único que conseguirá será encarecer as férias de milhares de famílias que encontram nesta modalidade uma opção de alojamento acessível".
A federação ressalta que não busca uma isenção fiscal nem um tratamento privilegiado, mas sim um "tratamento tributário coerente com a realidade econômica da atividade" e equiparável ao do restante das modalidades de alojamento turístico. Por isso, considera razoável manter e consolidar a taxa reduzida de 10%.
Posição de Foment del Treball
Foment del Treball concorda na necessidade de implementar políticas que facilitem o acesso à habitação e contribuam para mitigar a crise habitacional, mas adverte que "a legitimidade deste objetivo não justifica qualquer medida reguladora, especialmente quando esta não resulta eficaz para alcançar a finalidade perseguida".
A patronal insiste que qualquer mudança na fiscalidade "deve responder a critérios de eficácia, proporcionalidade e segurança jurídica", e por isso questiona que se aplique uma taxa de IVA diferente a modalidades de alojamento que competem dentro de um mesmo mercado turístico.
Críticas de Pimec Turisme
Pimec Turisme, por sua vez, reclama "uma reforma fiscal coerente que não comprometa a competitividade do setor turístico", ao considerar que o aumento do IVA penalizará as empresas que operam de forma legal e acabará repercutindo tanto nas famílias quanto na competitividade da Catalunha como destino.
Nesta linha, apoia o posicionamento técnico elaborado pela Associação de Apartamentos Turísticos de Barcelona (Apartur), Federatur e a Associação de Profissionais de Habitações e Apartamentos Turísticos da Andaluzia (Avvapro), onde se argumenta que a modificação do tipo impositivo não servirá para aumentar a oferta de habitação residencial, segundo o comunicado da Pimec.
"Comportará um encarecimento dos alojamentos, uma perda de competitividade em relação a outros destinos e uma maior insegurança jurídica para as empresas", acrescenta a patronal da pequena e média empresa.