O Parlamento de Portugal deu esta sexta-feira o seu visto bom a um projeto de lei promovido pelo partido ultradireitista Chega para proibir o uso do burca, a vestimenta islâmica que cobre integralmente o corpo da mulher. A iniciativa avançou graças ao apoio da coalizão conservadora liderada pelo primeiro-ministro, Luís Montenegro.
"A proposta do Chega foi aprovada. Acabaram-se os burcas em Portugal. Quem odeia a nossa cultura pode retornar ao seu país", manifestou o líder da formação ultradireitista, André Ventura, em uma mensagem divulgada nas redes sociais.
A normativa ainda deve ser promulgada pelo presidente, António José Seguro, que dispõe da opção de vetá-la ou remetê-la ao Tribunal Constitucional para que se pronuncie sobre sua adequação à Constituição. Em junho deste mesmo ano, Seguro freou outra lei que pretendia impedir a exibição de bandeiras LGBT, climáticas e de outras causas em edifícios públicos.
O texto sobre o burca já havia superado o trâmite em comissão em outubro de 2025, mas ficou bloqueado durante meses pelas diferenças entre Chega e o Partido Social Democrata (PSD), de centro-direita. Enquanto Chega focava no componente religioso, o PSD defendia uma regulamentação centrada nos riscos de segurança associados a ocultar o rosto em espaços públicos.
Em junho, o PSD registrou uma proposta legislativa similar e, após semanas de negociação, ambas as formações alcançaram um pacto depois que Chega introduziu emendas ao seu próprio projeto, minimizando a dimensão religiosa para evitar uma possível inconstitucionalidade, segundo informou a agência de notícias Lusa.
Entre as modificações, Chega optou por mudar a denominação da lei para sublinhar motivos de "segurança e ordem pública", e renunciou à previsão inicial de penas de prisão de até três anos por ocultação forçada do rosto. Em seu lugar, o texto propõe uma multa inferior a 700 euros em casos de negligência e de até 3.000 euros quando houver dolo.