O Superior Tribunal de Justiça do Brasil decidiu nesta quinta-feira afastar de suas funções o magistrado Marco Buzzi, investigado pela suposta venda de resoluções judiciais e apontado por assédio sexual, impondo-lhe a suspensão do cargo com proposta de destituição, um passo que abre a via para sua expulsão definitiva deste órgão.
Após quase cinco horas de deliberações, os 28 integrantes da corte concordaram em punir o juiz de 68 anos, que já estava suspenso de forma cautelar desde fevereiro, embora tenham mostrado diferenças sobre a extensão da sanção.
A maioria se inclinou pela destituição, enquanto quatro magistrados defenderam a aposentadoria forçada, uma medida mais leve que não implica a perda formal do cargo.
Com a sanção aprovada, Buzzi fica inabilitado para julgar casos e desempenhar qualquer função no tribunal, de modo que deixará de receber seu salário completo e passará a receber uma remuneração ajustada à sua antiguidade.
O expediente será remetido agora à Procuradoria Geral da União, que disporá de 30 dias para apresentar ao Supremo Tribunal uma demanda de destituição contra o magistrado. Será este alto tribunal que adotará a decisão definitiva sobre seu futuro.
A resolução carece de precedentes no Brasil, já que é a primeira ocasião em que se aplica este tipo de pena desde que o Conselho Nacional de Justiça (CNJ) estabeleceu esta mesma semana a perda do cargo como nova sanção máxima para juízes implicados em crimes graves.