O presidente dos Estados Unidos, Donald Trump, assinou uma nova ordem executiva destinada a frear a entrada no país de mulheres estrangeiras que viajam para dar à luz em território americano, com o objetivo de que seus filhos —e, eventualmente, elas mesmas— obtenham a nacionalidade por nascimento. O mandatário qualificou essa prática como "turismo de maternidade". A decisão chega pouco mais de um mês depois que o Tribunal Supremo derrubou uma diretriz anterior na mesma linha.
"A cidadania não é uma mercadoria que se possa adquirir mediante a exploração calculada e a evasão das leis de imigração, como por exemplo, entrando nos Estados Unidos com um visto de não imigrante com o propósito de dar à luz dentro das fronteiras da Nação", argumenta o texto da ordem, divulgado pela Casa Branca.
No documento, a Administração Trump denuncia a suposta atividade de "operadores de turismo de maternidade" que recorreriam a "publicidade enganosa e incentivos para atrair cidadãos estrangeiros a viajar para os Estados Unidos com o propósito de dar à luz em solo americano".
Segundo a ordem, esses intermediários tirariam proveito de "vistos temporários de não imigrante (...) para estudos, intercâmbios, emprego temporário, turismo e outras atividades transitórias" com a intenção última de "estabelecer-se permanentemente nos Estados Unidos, assegurando assim a vantagem da cidadania para seus filhos e, potencialmente, para eles mesmos".
O texto sustenta que "o turismo de maternidade (...) mina a integridade do sistema de imigração da nação ao permitir que cidadãos estrangeiros explorem sua admissão temporária para obter benefícios migratórios permanentes".
Nesse contexto, o dirigente republicano defende uma estratégia voltada a "promover a integridade de seu sistema de imigração, garantir que as classificações de visto de não imigrante sejam utilizadas unicamente para seus propósitos legais e previstos, e prevenir a exploração de tais classificações por parte de pessoas que se dedicam ao turismo de maternidade".
A ordem concreta este fenômeno como "a entrada de qualquer cidadão estrangeiro nos Estados Unidos mediante um visto de não imigrante com o propósito de dar à luz em território americano", ou bem "qualquer esforço de um cidadão estrangeiro para facilitar a entrada de qualquer outro cidadão estrangeiro nos Estados Unidos mediante um visto de não imigrante com o propósito de dar à luz em território americano".
Para aplicar a nova política, Trump delega sua execução nos secretários de Estado, Marco Rubio, e de Segurança Nacional, Todd Blanche, que "adotarão as medidas necessárias e atualizarão as normas, políticas, diretrizes operacionais ou outras diretrizes que sejam pertinentes para fazer efetiva a política estabelecida".
O leque de atuações previstas inclui desde negar a entrada àqueles que tentem acessar com este propósito até a retirada do visto e a proibição de entrada de caráter permanente, além da expulsão de "qualquer estrangeiro que tenha participado" neste tipo de processos. Também contempla sanções "apropriadas contra entidades, organizações ou indivíduos, dentro ou fora dos Estados Unidos, responsáveis por facilitar ou permitir o turismo de maternidade".
O documento incorpora um apartado de isenções no qual se estabelece que, "sem prejuízo das restrições impostas por esta ordem, o secretário de Estado ou o secretário de Segurança Nacional poderão isentar um cidadão estrangeiro das medidas adotadas em virtude desta ordem por razões humanitárias ou quando sua entrada seja de interesse nacional, conforme o determinem".
Com esta iniciativa, o inquilino da Casa Branca volta a tentar recortar o alcance do direito à cidadania de quem nasce nos Estados Unidos, onde rege o princípio de jus solis, frente ao mais estendido na Europa, o jus sanguinis. A ordem se apresenta pouco mais de um mês depois que o Tribunal Supremo anulou sua anterior diretriz para pôr fim à cidadania por direito de nascimento, emitida no primeiro dia de seu segundo mandato, ao considerar que vulnerava a Décima Quarta Emenda da Constituição.
Aquele intento buscava negar a cidadania americana aos filhos de mães presentes no país em situação irregular ou com vistos temporários, cujos progenitores não fossem cidadãos nem residentes legais. Se tivesse sido aplicado, poderia ter afetado cerca de 250.000 bebês nascidos a cada ano nos Estados Unidos, segundo estimativas do Instituto de Políticas Migratórias (MPI, em inglês) e do Instituto de Pesquisa Demográfica da Universidade da Pensilvânia.