A secretária-geral do Podemos, Ione Belarra, junto com a deputada no Congresso Martina Velarde, solicitaram ao Governo explicações pelo arquivamento de 18 queixas relativas a crimes de lesa humanidade atribuídos ao franquismo, após a inquietação manifestada por diferentes organismos vinculados à ONU.
Segundo detalha a formação roxa, as Nações Unidas enviaram uma comunicação formal à Espanha, referida a um documento assinado por quatro relatores do organismo, no qual se adverte que o Estado poderia estar violando seus compromissos internacionais ao não investigar esses crimes e outras graves violações de direitos humanos.
Neste contexto, registraram uma bateria de perguntas parlamentares, elaboradas em colaboração com a Irídia e com a Coordenadora Estatal de Apoio à Queixa Argentina contra Crimes do Franquismo (CEAQUA). Nelas reclamam ao Executivo que precise quais ações foram realizadas após receber tal comunicação e se a remeteu aos órgãos judiciais competentes e à Procuradoria de Direitos Humanos e Memória Democrática.
Além disso, solicitam que o Governo concretize quais medidas prevê impulsionar para assegurar investigações exaustivas desses delitos e que inste a Procuradoria Geral do Estado a elaborar uma circular com critérios de atuação definidos que inclua, entre outros aspectos, o acesso completo aos arquivos policiais e judiciais, a identificação dos supostos responsáveis e, quando cabível, a tomada de declaração aos mesmos.
Por último, as duas deputadas do Podemos interpelam o Governo sobre se tem previsto promover uma reforma do Código Penal para fixar a imprescritibilidade do delito de tortura.