O Governo espanhol condenou esta quarta-feira as sanções anunciadas pelos Estados Unidos contra a presidenta do Tribunal Penal Internacional (TPI), Tomoko Akane, e um advogado da Procuradoria, ao considerar que representam "um ataque flagrante" à autonomia do tribunal, cuja atuação na perseguição de crimes contra a Humanidade foi valorizada.
Em um comunicado, o Ministério dos Negócios Estrangeiros sublinhou que "essas sanções constituem um ataque flagrante contra a independência, integridade e imparcialidade" do TPI, ressaltando que o mandato desse tribunal emana dos estados partes que ratificaram o Estatuto de Roma.
Segundo o Executivo espanhol, o Tribunal Penal Internacional "desempenha uma função indispensável para garantir a responsabilização pelos crimes mais graves contra a humanidade e para contribuir para a proteção e reparação das vítimas". Na nota, os Negócios Estrangeiros ressaltou que "é a pedra angular do sistema de justiça penal internacional".
Neste contexto, o Governo aproveitou para reiterar "seu apoio firme e inequívoco" ao tribunal com sede em Haia e para expressar "sua plena solidariedade aos juízes, promotores e ao conjunto do pessoal do tribunal afetados pelas sanções".
Os Negócios Estrangeiros concluiu assegurando que "a Espanha continuará cumprindo de maneira íntegra seus compromissos derivados do Estatuto de Roma e do Direito Internacional, respeitando e garantindo o exercício pleno da jurisdição do Tribunal Penal Internacional".
As medidas punitivas foram comunicadas esta terça-feira pelo Departamento do Tesouro dos Estados Unidos contra a presidenta do TPI e o advogado senegalês Abdoulaye Seye, em razão de sua implicação na investigação sobre Israel por supostos crimes de guerra cometidos na Faixa de Gaza.
O secretário de Estado, Marco Rubio, defendeu a decisão ao acusar ambos de terem "participado diretamente nas iniciativas do TPI para investigar, deter, encarcerar ou processar funcionários" de países que não assinaram o Estatuto de Roma, algo que, em sua opinião, "estabelece um perigoso precedente para todas as nações".