Vox solicitou à Fiscalia da Área de Ceuta que agrupe em uma única investigação todas as supostas agressões sexuais denunciadas na cidade autônoma desde a crise migratória iniciada no passado 30 de julho, quando acessaram de forma irregular à Espanha 70.000 pessoas provenientes de Marrocos.
Segundo consta em um escrito ao qual teve acesso a Europa Press, a formação invoca o artigo 5 do Estatuto Orgânico do Ministério Fiscal para que se iniciem diligências sobre todas as agressões sexuais denunciadas em Ceuta nas últimas quase três semanas, de acordo com o que indicaram fontes do partido.
O partido liderado por Santiago Abascal expõe que a Fiscalia lhe comunicou por escrito que, até esta segunda-feira, foram apresentadas treze denúncias, embora a maioria tenha sido "arquivada provisoriamente" por não ter sido possível estabelecer a identidade do suposto autor.
Vox reclama ainda que essas causas sejam examinadas de forma conjunta, uma vez que cada denúncia está sendo tramitada "de forma autônoma", e considera que desse modo não fica refletido que "os fatos com a vinculação que os conecta que é a invasão de Ceuta".
"Este elemento nuclear junto com os perfis da vítima e do agressor, ao não poder ser identificado, ficarão impunes, e defeituosamente investigados", acrescenta o documento enviado pelo partido.
Nessa linha, a denúncia de Vox defende que este "tratamento agregado" constitui uma "exigência da obrigação de investigação efetiva que o Tribunal Europeu de Direitos Humanos vinculou aos artigos 3 e 8 da Convenção", e lembra que dito tribunal "censurou a resposta a incidentes concretos sem um enfoque sistemático quando os fatos apresentam um padrão comum".
O escrito de Vox enquadra os fatos denunciados "conforme aos artigos 178 e seguintes do Código Penal e levanta, como hipótese que apenas a investigação pode confirmar ou descartar, a eventual aplicação dos tipos de grupo ou organização criminosa, do artigo 510 e do artigo 607 bis por crimes de lesa humanidade".
Da mesma forma, o partido insiste que há uma "dimensão organizada" e reclama que "se determine mediante prova os padrões comuns que conduzirão a conhecer a realidade dos fatos em nossa fronteira".
Além disso, o Vox apresentou à Fiscalia a prática de outras seis diligências: elaborar uma relação única de todas as denúncias por delitos sexuais desde 30 de julho e depurar possíveis duplicidades entre os registros policiais, sanitários e judiciais; recolher testemunho de todos os procedimentos abertos em Ceuta por esses fatos, incluindo os já arquivados; solicitar relatórios policiais de análise de padrões nessas supostas agressões; confrontar os perfis genéticos com a base de dados policial de ADN; encomendar um estudo que determine se existiram apelos a cometer agressões sexuais; e tomar declaração das vítimas que ainda não tenham podido fazê-lo, garantindo mecanismos de proteção.