A polêmica pela demissão da responsável pela comunicação do Departamento de Segurança Nacional (DSN) colocou sob o foco um organismo pouco conhecido fora da Administração. O PP solicitou que o diretor do Gabinete da Presidência comparecesse no Congresso para explicar se a destituição esteve relacionada com um alerta publicado sobre a crise de Ceuta, uma vinculação que corresponde à versão dos populares e que o Executivo deverá esclarecer.
Mas o que é exatamente o DSN? Depende do Ministério do Interior? Tem agentes próprios? Pode declarar uma emergência? Estas são suas funções e seus limites.
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O que é o DSN?
Trata-se do órgão encarregado de assessorar o presidente do Governo em matéria de Segurança Nacional e de prestar apoio técnico diante de riscos, ameaças e situações de crise.
Faz parte do Gabinete da Presidência do Governo e seu titular tem o rango de diretor geral. De acordo com a estrutura vigente de a Moncloa, depende diretamente da Direção Adjunta do Gabinete do presidente.
Portanto, não é um ministério nem um organismo independente. Está integrado na estrutura da Presidência e trabalha diretamente para facilitar informação, análise e coordenação ao chefe do Executivo.
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Quais são as funções do Departamento de Segurança Nacional?
A normativa lhe atribui:
- Realizar o alerta precoce e o acompanhamento de riscos, ameaças e crises.
- Manter operativo o Centro de Situação do Departamento.
- Integrar informação proveniente de ministérios, comunidades autônomas e outros organismos.
- Assessoria ao presidente do Governo em matéria de Segurança Nacional.
- Coordinar a preparação de planos e recursos para enfrentar crises.
- Gerir as comunicações especiais da Presidência.
- Impulsionar a coordenação permanente do Sistema de Segurança Nacional.
- Analisar riscos associados às novas tecnologias.
- Promover a cultura e a resiliência em matéria de segurança.
Também atua como Secretaria Técnica e órgão de trabalho permanente do Conselho de Segurança Nacional, encarregado de assistir ao presidente na direção desta política pública.
O que é o Centro de Situação do DSN?
O Centro de Situação é a estrutura a partir da qual se realiza o acompanhamento de acontecimentos suscetíveis de afetar a Segurança Nacional.
A sua função consiste em receber, integrar e analisar informações, manter as comunicações necessárias e facilitar ao Governo uma visão atualizada da situação. Pode trabalhar sobre crises migratórias, ciberataques, ameaças terroristas, emergências energéticas, conflitos internacionais ou acontecimentos que afetem infraestruturas essenciais.
Quando ocorre uma crise complexa, o DSN pode apoiar a criação de uma célula de coordenação com representantes dos ministérios e organismos envolvidos. Também serve como ponto de contato com os mecanismos político-estratégicos de gestão de crises da União Europeia e da OTAN, dentro dos limites de suas competências.
Qual é a relação com o Conselho de Segurança Nacional?
O Conselho de Segurança Nacional é uma Comissão Delegada do Governo presidida pelo presidente do Executivo. Nele participam diferentes ministros e responsáveis públicos em função dos assuntos tratados.
O DSN prepara suas reuniões, elabora documentação, faz acompanhamento dos acordos e exerce como órgão permanente de apoio. Também presta assistência aos comitês especializados em matérias como:
- Cibersegurança.
- Segurança marítima.
- Imigração.
- Segurança energética.
- Segurança aeroespacial.
- Crime organizado.
- Gestão de crises.
- Não proliferação de armas.
O DSN trabalha de forma permanente; o Conselho adota as decisões políticas e estratégicas que lhe correspondem.
Que papel poderia ter em uma crise como a de Ceuta?
Diante de uma crise fronteiriça, o DSN poderia:
- Receber informações de Interior, Defesa, Exteriores e as autoridades territoriais.
- Analisar a evolução das entradas e seus riscos.
- Emitir alertas precoces.
- Facilitar informações ao presidente do Governo.
- Apoiar a coordenação entre departamentos.
- Preparar reuniões do Conselho de Segurança Nacional.
- Manter o enlace com mecanismos europeus de resposta a crises.
No entanto, as decisões sobre reforços policiais, desdobramentos militares, controles fronteiriços, acolhimento ou devoluções correspondem às autoridades competentes, não ao Departamento de Segurança Nacional.
O DSN funciona, em definitiva, como os olhos, o centro de análise e a estrutura de coordenação de Moncloa diante das grandes ameaças, mas não como o órgão encarregado de executar diretamente a resposta.