O conselho diretor da Agência Estatal de Avaliação de Políticas Públicas, presidido pelo vice-presidente primeiro e ministro da Economia, Comércio e Empresa, Carlos Cuerpo, deu luz verde nesta quinta-feira aos seus objetivos estratégicos até 2030, com o olhar voltado para aperfeiçoar o design das políticas impulsionadas pelo Governo.
Este documento constitui o primeiro plano de gestão da Agência, um organismo criado este mesmo ano com a missão de modernizar e melhorar a formulação das políticas públicas.
O plano inicial, elaborado pela diretora da Agência, Milagros Paniagua, estabelece como metas a consolidação institucional do organismo, a organização do sistema público de avaliação no âmbito da Administração Geral do Estado, o fortalecimento da função avaliadora das políticas públicas e a prestação de contas.
A diretora Milagros Paniagua destacou vários eixos prioritários para a Agência, entre eles o impulso da avaliação ex ante, ou seja, analisar as medidas antes de sua aprovação, no momento em que a evidência disponível ainda pode contribuir para aperfeiçoar o design normativo.
O segundo eixo se concentra no trabalho em rede com os diferentes departamentos ministeriais, acompanhando-os na integração da avaliação em sua atividade ordinária. "O objetivo não é que a Agência avalie os ministérios, mas que estes tomem a avaliação como parte ordinária de sua gestão e ganhem autonomia para fazê-la por si mesmos", explicou Milagros Paniagua.
O terceiro âmbito passa por elevar a qualidade das avaliações, partindo de uma colaboração estreita com a comunidade científica e acadêmica, que detém o conhecimento metodológico necessário, e facilitando o acesso aos registros administrativos, um recurso público já gerado pela Administração cujo potencial para a avaliação ainda está por explorar plenamente.
O conselho diretor da Agência Estatal de Políticas Públicas, além do vice-presidente primeiro, é formado pela própria diretora, o secretário de Estado da Economia, Israel Arroyo, e representantes dos ministérios da Fazenda e Transformação Digital, do Banco da Espanha, da AIReF, do CSIC e do INE, junto com três especialistas independentes.