A sanção de 16,5 milhões de euros imposta pelo Banco de España ao Banco Sabadell por violar a regulamentação sobre a comercialização de produtos vinculados foi divulgada nesta sexta-feira no Boletín Oficial del Estado (BOE).
A penalização tornou-se pública na semana passada, embora a resolução do supervisor seja de maio de 2025. A entidade recorreu da multa nos tribunais, de modo que ainda não é definitiva pela via judicial.
O organismo regulador impôs ao Sabadell uma sanção de 16,5 milhões de euros por uma infração qualificada como muito grave, decorrente de diversos incumprimentos da Lei 5/2019, que regula os contratos de crédito imobiliário.
Essa lei proíbe, em caráter geral, as práticas de venda vinculada de empréstimos, salvo um conjunto limitado de exceções contempladas na própria norma.
O Banco de Espanha explicou o elevado valor da multa pela realização dessas práticas proibidas e pelo fato de a entidade não ter cumprido sua obrigação de agir de forma imparcial, protegendo os interesses de seus clientes. O supervisor também afirmou que os incumprimentos são “especialmente relevantes em atenção ao número de operações afetadas e à reiteração da conduta”.