O Tribunal de Justiça da União Europeia (TJUE) anulou nesta quinta-feira uma decisão anterior da justiça comunitária que tinha invalidado a autorização ao resgate de 3.400 milhões de euros concedidos pelos Países Baixos à companhia aérea KLM em plena crise da Covid19. Esta decisão implica que o máximo órgão judicial da UE terá de voltar a se pronunciar sobre o caso pela terceira vez desde que o auxílio foi aprovado em 2020.
Em 2020, a Comissão Europeia deu seu aval à injeção de fundos públicos na empresa holandesa para compensar as perdas decorrentes das restrições aos deslocamentos durante a pandemia. No entanto, a companhia aérea irlandesa de baixo custo Ryanair contestou perante a justiça europeia esta decisão de Bruxelas.
O Tribunal Geral da UE, com sede em Luxemburgo e que atua como primeira instância, anulou inicialmente a autorização da Comissão. Após este revés, o Executivo comunitário reviu e ajustou a sua resolução, precisando que a aprovação do auxílio se baseava no fato de que a KLM e suas subsidiárias eram as únicas beneficiárias, deixando de fora outras empresas do grupo Air France-KLM. Apesar disso, a Ryanair apresentou um novo recurso contra esta segunda decisão e o Tribunal Geral voltou a decidir a favor da companhia irlandesa, cancelando novamente o resgate, que agora chegou ao TJUE em recurso de cassação.
Na sentença proferida nesta quinta-feira, o Alto Tribunal europeu invalida a decisão que tinha anulado pela segunda vez o auxílio, mas apenas acolhe parcialmente o recurso apresentado pela Ryanair. Dessa forma, o processo volta ao Tribunal Geral para uma terceira análise, ao considerar o TJUE que esta instância cometeu um erro de Direito ao declarar que a Comissão havia se equivocado de forma manifesta ao determinar que a KLM e suas subsidiárias eram as únicas beneficiárias da medida controvertida.