O conselho de administração da Renfe decidiu nesta terça-feira reativar o concurso para seu novo modelo de transporte alternativo por estrada, substituindo o contrato inicial de lote único por 14 lotes diferenciados e prevendo a criação de uma sociedade na qual a Renfe Viajeros terá uma participação de 49% para cobrir os serviços programados, segundo comunicou a empresa pública.
A operadora revisou o edital com o fim de incorporar as indicações do Tribunal Administrativo Central de Recursos Contratuais (TACRC) e favorecer uma maior concorrência entre empresas. A finalidade é assegurar a disponibilidade de ônibus quando as obras ou as incidências impedirem a circulação normal dos trens.
Na nova licitação passa-se de um procedimento negociado a um aberto e segmentam-se os serviços em dois lotes para os planos alternativos de transporte (PAT) associados a trabalhos planejados e outros doze lotes de âmbito territorial para cobrir interrupções não previstas, como problemas na infraestrutura ou nos trens, episódios meteorológicos extremos ou catástrofes naturais.
Os dois lotes destinados a serviços programados terão uma vigência de oito anos, enquanto os doze lotes reservados a serviços não programados se limitarão a quatro anos, em ambos os casos sem possibilidade de prorrogação.
Participação privada majoritária e frota mínima
O esquema desenhado para os serviços programados estabelece uma sociedade com 49% nas mãos da Renfe Viajeros e 51% do sócio privado adjudicatário. Em cada um dos dois lotes contempla-se a compra de entre 25 e 50 ônibus, que deverão estar operacionais em um prazo máximo de um ano, o que implica uma frota mínima conjunta de 50 veículos.
O edital permite apresentar uma oferta que integre ambos os lotes com o objetivo de constituir uma única sociedade se se resultar adjudicatário dos dois.
No que diz respeito aos serviços não programados, estes serão prestados diretamente pelas empresas que resultem adjudicatárias dos doze lotes territoriais, com a opção de incorporar meios de terceiros para reforçar a operação.
Para essas atuações de urgência, a distribuição territorial foi desenhada com o objetivo de possibilitar que, no prazo de uma hora, se possa mobilizar pelo menos 50% dos ônibus mínimos exigidos em cada lote.
Requisitos de acesso mais flexíveis
O novo edital suprime a obrigação de contar com presença territorial prévia e ajusta as exigências de solvência ao orçamento e às características de cada lote. No caso dos serviços programados, o limiar de solvência técnica é reduzido de 500 para 250 ônibus.
Para os serviços não programados, esse limiar é fixado em 40, 60 ou 80 ônibus, dependendo do lote, com uma disponibilidade mínima de 10, 15 ou 20 veículos e a possibilidade de se apoiar em recursos de outras companhias.
No mês passado, o TACRC reconheceu a vinculação dos planos alternativos de transporte com a atividade ferroviária, tanto diante de contingências imprevistas quanto diante de obras planejadas, mas obrigou a revisar o lote único nacional, os requisitos de solvência, a disponibilidade mínima de veículos e a duração dos contratos.
Mais de 94 milhões comprometidos em 2025
A Renfe indicou que o volume adjudicado a planos alternativos de transporte aumentou de cerca de sete milhões de euros em 2020 para mais de 94 milhões em 2025. Além disso, entre 2024 e 2025, um total de 26 dos 77 processos ficaram inicialmente desertos.
Segundo a companhia, o modelo vigente, baseado em contratações independentes para cada necessidade concreta, não garante sempre a disponibilidade de ônibus, motoristas e recursos operacionais, apresenta uma concorrência limitada e obriga em algumas ocasiões a recorrer a contratos de urgência, com menor capacidade de planejamento e maior pressão sobre os custos.
Com o novo esquema, a operadora pretende contar com meios estáveis, reduzir o risco de licitações desertas e coberturas insuficientes e encurtar os tempos de resposta diante de incidentes. Ao mesmo tempo, busca facilitar a adaptação a mudanças no calendário das obras e favorecer a participação de operadores locais e regionais.