A França deu um passo sem precedentes na Europa ao aprovar a proibição do acesso às redes sociais para menores de 15 anos. A norma, respaldada nesta terça-feira de forma definitiva pelo Senado e pela Assembleia Nacional, entrará em vigor no próximo 1 de setembro e torna o país o primeiro Estado da União Europeia a implantar uma medida desse tipo.
A iniciativa, impulsionada pelo presidente Emmanuel Macron, também coloca a França como o segundo país do mundo, depois da Austrália, a estabelecer por lei uma restrição geral ao acesso de menores às plataformas sociais.
As plataformas deverão impedir o acesso dos menores
A nova legislação impedirá que menores de 15 anos possam criar novas contas em redes sociais desde o início do próximo ano letivo. Além disso, as plataformas terão um prazo adicional de quatro meses para eliminar as contas já existentes que pertençam a usuários dessa idade.
A lei não identifica plataformas concretas, mas remete à definição de serviço de redes sociais online contida na normativa europeia. Ficam fora dessa regulação determinados serviços, como enciclopédias digitais ou diretórios educativos e científicos.
Dúvidas sobre a aplicação da norma
Uma das principais interrogações gira em torno do sistema de verificação de idade, cuja responsabilidade recairá integralmente sobre as plataformas tecnológicas. O texto também não contempla sanções para os menores nem para suas famílias, concentrando toda a obrigação de cumprimento nas empresas proprietárias das redes sociais.
Durante a tramitação parlamentar surgiram dúvidas sobre quais serviços estarão realmente afetados. Embora plataformas como TikTok, Instagram ou Snapchat fiquem claramente incluídas, persistem incógnitas sobre aplicativos como YouTube, WhatsApp, Reddit ou videogames com funções sociais, como Roblox.
Macron defende uma maior proteção dos menores
Após a aprovação definitiva da lei, Emmanuel Macron celebrou que "A França abre o caminho na Europa" em matéria de proteção da infância frente aos riscos do ambiente digital.
O presidente francês havia convertido essa reforma em uma das principais iniciativas do trecho final de seu mandato, defendendo a necessidade de reduzir a exposição de crianças e adolescentes aos efeitos das redes sociais e dos algoritmos de recomendação.
A Europa estuda medidas semelhantes
A decisão da França coincide com o debate aberto em vários países europeus sobre o acesso dos menores às plataformas digitais.
Na Espanha, o presidente do Governo, Pedro Sánchez, anunciou no mês passado de fevereiro a intenção do Executivo de proibir o acesso às redes sociais aos menores de 16 anos, uma proposta alinhada com a denominada Coalizão dos Digitalmente Dispostos, integrada por países como Alemanha, Grécia, Itália ou Noruega.
Por sua parte, a Comissão Europeia trabalha em novas propostas para estabelecer um sistema de acesso progressivo às redes sociais em função da idade. A presidenta do Executivo comunitário, Ursula von der Leyen, adiantou que Bruxelas apresentará uma iniciativa depois do verão com o objetivo de reforçar a proteção dos menores no ambiente digital.
Apesar de sua aprovação parlamentar, a nova normativa ainda poderia enfrentar obstáculos jurídicos. O grupo socialista na Assembleia Nacional anunciou que estuda recorrer o texto perante o Conselho Constitucional, ao considerar que alguns aspectos relacionados com a definição das plataformas afetadas poderiam gerar dúvidas sobre sua adequação com as liberdades fundamentais e com a própria Constituição francesa.
Se finalmente se apresentar esse recurso, a entrada em vigor da lei poderia ser atrasada enquanto o alto tribunal se pronuncia sobre sua constitucionalidade.