A Comissão Europeia lançou uma consulta pública para que juízes, ONG, organismos e cidadãos transmitam suas contribuições à revisão anual que os serviços comunitários realizam sobre a situação democrática nos Vinte e Sete, uma análise da qual a cada verão derivam recomendações específicas destinadas a reforçar o Estado de direito em cada Estado membro da União Europeia.
O período de consulta permanecerá aberto até 4 de dezembro e permitirá que associações da judicatura, entidades da sociedade civil, ONG, organizações internacionais, agências da UE e outros atores interessados, entre eles empresas, enviem suas observações e avaliações.
Bruxelas integrará essas contribuições na análise da próxima avaliação sobre o Estado de direito nos países da União e as utilizará também para avaliar os avanços registrados, se houver, desde a publicação do relatório anterior, divulgado em julho deste ano.
O Executivo comunitário considera este mecanismo como "fundamental" para, a partir de uma abordagem "preventiva e dialogante", ajudar a reforçar o Estado de direito tanto no âmbito nacional quanto no europeu. Este relatório anual é elaborado desde 2020 e, há dois anos, incorpora recomendações concretas para cada país, embora não tenham caráter vinculante para os Estados membros.