A Jurisdição Especial para a Paz (JEP) formulou acusações contra 18 antigos integrantes das forças de segurança da Colômbia por sua suposta participação em delitos de violência sexual, homicídios, torturas e desaparecimentos forçados, com pelo menos 755 vítimas registradas entre a década de 90 e os anos 2000.
Entre os processados estão 16 ex-membros do Exército e dois antigos agentes da Polícia. A JEP exige que assumam sua responsabilidade por crimes de guerra e de lesa-humanidade de caráter sexual cometidos em distintas regiões do país, em alguns casos em coordenação com grupos paramilitares.
O tribunal documentou 565 fatos atribuídos a membros das forças públicas contra a população civil, com um total de 755 vítimas diretas, das quais 650 são mulheres. Os processos incluem estupros e assassinatos de meninas e meninos, assim como perseguição contra pessoas com orientação sexual e identidade de gênero diversas.
A Sala de Reconhecimento de Verdade da JEP ressalta que a falta de presença efetiva do Estado e de mecanismos de prevenção, junto com "a reprodução de um modelo de masculinidade guerreira", facilitaram a comissão dessas agressões, em sua maioria motivadas por razões de gênero e de natureza sexual.
Os acusados têm agora um prazo de quinze dias úteis a partir da notificação das acusações para aceitar os fatos e se acolher aos benefícios previstos por esta jurisdição especial, criada após o acordo de paz de 2016 com as FARC. Entre essas sanções restaurativas figuram medidas como liberdade vigiada, trabalhos comunitários e outras ações voltadas a reparar as vítimas.
Para poder optar por esse tipo de sanções, os processados são obrigados a aportar plena verdade, reconhecer sua responsabilidade e se comprometer a não reincidir. Caso se recusem a cumprir essas exigências ou a descumpram posteriormente, enfrentarão penas de prisão ordinárias.