Os Estados membros da União Europeia alcançaram esta quinta-feira um acordo político para avançar com o 21º pacote de sanções contra a Rússia, com o qual prolongam por mais doze meses o atual teto ao preço do petróleo russo e incorporam uma isenção limitada para permitir determinadas transferências de gás natural liquefeito (GNL) russo para terceiros países, uma concessão introduzida para superar o bloqueio mantido pela Grécia nos últimos dias.
O pacto selado pelos embaixadores dos Vinte e Sete consegue a unanimidade imprescindível para aprovar a nova rodada de medidas -- que deverá ser formalmente validada pelo Conselho (governos) antes de poder ser aplicada --, depois de que as negociações, que se estenderam por meses, ficassem atoladas na fase final devido às reservas de Atenas às restrições sobre o transporte deste combustível.
A Grécia havia se mostrado contrária a ampliar o veto a esses serviços marítimos ao considerar que teria um efeito reduzido sobre as receitas de Moscovo e atingiria sobretudo a indústria naval europeia, uma vez que, segundo sua opinião, essa atividade acabaria nas mãos de companhias de fora da UE.
Após a retomada das conversas esta quinta-feira, fontes europeias indicaram que o acordo foi possível graças a um "compromisso" que prevê uma isenção limitada para as transferências de GNL a terceiros países e as compras associadas correspondentes a contratos assinados antes de 24 de fevereiro de 2022, ao mesmo tempo que restringe qualquer ampliação dessas operações por parte de entidades europeias e contempla uma revisão anual por parte do Conselho.
Esta nova rodada de penalizações busca aumentar a pressão econômica sobre o Kremlin atingindo os setores "de maior impacto" para a economia russa, segundo destacaram tanto o presidente do Conselho Europeu, António Costa, quanto a presidente da Comissão Europeia, Ursula von der Leyen, com medidas que afetam a banca, a energia, o comércio e os ativos digitais, às quais se soma um reforço das restrições sobre a chamada "frota fantasma" utilizada por Moscovo para contornar as sanções ocidentais.
Mais pressão sobre o setor financeiro
No terreno financeiro, o pacote soma outras 32 entidades russas à lista de bancos submetidos a uma proibição de transações, estende as penalizações a empresas de criptomoedas e plataformas de comércio de petróleo e recolhe o maior número de designações individuais de qualquer pacote de sanções aprovado pela UE nos últimos quatro anos.
Além disso, Bruxelas decidiu manter durante outros doze meses o atual mecanismo que limita o preço do petróleo russo, uma ferramenta com a qual busca privar o Kremlin de uma parte relevante de suas receitas energéticas em um contexto de volatilidade nos mercados internacionais e evitar que "a maquinaria bélica russa se beneficie dos 'shocks' do mercado", nas palavras da presidenta comunitária.
No âmbito energético e comercial, o pacote amplia as restrições dirigidas contra a indústria militar russa, reforça as medidas para impedir a evasão de sanções e introduz novas proibições de transação contra empresas e facilitadores que contribuem para sustentar a economia de guerra russa.
A UE também estendeu a lista de navios da denominada "flota fantasma" russa e, pela primeira vez, sanciona embarcações que prestam apoio logístico a essa rede utilizada por Moscovo para eludir as restrições ocidentais sobre as exportações de petróleo.
Além disso, os Estados-membros se comprometem a impulsionar as medidas necessárias para restringir a concessão de vistos a antigos combatentes russos, incluindo aqueles que posteriormente participam em competições desportivas, tal como avisou o comissário europeu de Equidade Intergeracional, Juventude, Cultura e Desporto, Glenn Micallef.
A Presidência irlandesa do Conselho da UE celebrou o acordo alcançado nas primeiras semanas de seu mandato e ressaltou que o pacote "ataca ainda mais as fontes de receita" de Moscovo, dificulta a atividade da "flota fantasma" e altera as cadeias de suprimento russas. "A Europa está com a Ucrânia frente à brutal guerra de agressão da Rússia", assinalou a ministra irlandesa de Relações Exteriores, Helen McEntee.