As distintas facções líbias rubricaram neste domingo em Trípoli um acordo destinado a avançar na "folha de rota" para as esperadas eleições, chamadas a inaugurar uma nova etapa no país após anos de guerra. O texto consensuado fixa as bases para nomear o responsável pela Comissão Eleitoral e para definir o marco legal das eleições, que deveriam ser realizadas em um prazo limite de 24 meses.
O pacto contempla ainda que os cidadãos com dupla nacionalidade possam optar a cargos públicos, desde que o aspirante que resultar eleito renuncie à sua segunda cidadania antes de tomar posse. Igualmente, abre a porta à participação de militares sob condições que assegurem sua neutralidade. O documento também estabelece que não haverá segundo turno nas presidenciais se o primeiro se resolver por maioria simples, e rompe o nexo entre o resultado dessas eleições e as legislativas.
De acordo com o rascunho divulgado por meios líbios, as eleições serão realizadas em um "prazo não superior a 24 meses, sob um único poder executivo e instituições nacionais unificadas" e, se essa unificação não for possível, "as partes trabalharão com a missão da ONU para encontrar o melhor mecanismo para alcançar este marco eleitoral". O novo presidente da Comissão Eleitoral será Ibrahim Dhaw Al-Hammali.
O chamado comitê 4+4 integra representantes do Governo de Trípoli, reconhecido pela comunidade internacional, e das autoridades rivais assentadas no leste do país, enfrentadas desde a guerra civil que estourou após a morte em 2011 do dirigente líbio Muamar Gadafi. Desde então, a trajetória política da Líbia tem sido dominada pela fragmentação institucional e episódios de grande instabilidade.
Um impulso chave para o processo eleitoral
Os principais signatários, o primeiro-ministro do Executivo de Trípoli, Abdulhamid Dbeibé, e o alto comando das forças do leste, Sadam Haftar, apresentaram o acordo como um movimento decisivo para o futuro do país. Dbeibé o definiu como "Um passo importante" que "fortalece o caminho que temos defendido desde o início: acabar com as constantes etapas de transição para nos encaminharmos às eleições".
Haftar, filho do marechal Jalifa Haftar, líder de fato no leste da Líbia, celebrou igualmente um marco que, em sua opinião, "elimina os obstáculos que durante muito tempo impediram o povo líbio de alcançar suas aspirações de realizar eleições presidenciais e legislativas simultâneas o mais rápido possível".
"Este acordo implica que já não pode haver mais demora", ressaltou, antes de reconhecer o papel de seu pai como figura chave neste desfecho, "quem apoiou esses esforços e apoiou qualquer esforço que ajude os líbios a levar o país a um estado de estabilidade permanente".
Para a representante da Secretaria Geral da ONU, Hanna Tetteh, "a assinatura de hoje representa um passo importante para superar o impasse político e institucional que atrasou o processo eleitoral da Líbia".
"A responsabilidade agora é traduzir este acordo em ações concretas: através de sua aprovação nacional, a implementação do marco eleitoral acordado e os esforços contínuos para criar as condições institucionais e políticas necessárias para eleições credíveis. As Nações Unidas continuarão facilitando e apoiando este processo, enquanto a propriedade do futuro político da Líbia permanece firmemente nas mãos do povo líbio", afirmou Tetteh.
Reticências internas e críticas ao processo
Na cerimônia de assinatura faltou, entre outros, o presidente do Alto Conselho de Estado, principal órgão consultivo do Governo reconhecido internacionalmente, que há meses acusa a ONU de ter desvirtuado o processo eleitoral.
Mohamed Takala expressou em uma carta recente a Tetteh seu apoio à realização de eleições, mas sublinhando que devem se basear no consenso nacional e na legitimidade das instituições. A isso se soma a rejeição manifestada por várias formações políticas líbias aos modelos eleitorais que estão sendo debatidos.
O próprio Takala esclareceu que sua ausência na assinatura deste domingo responde a um gesto de protesto e não a uma oposição frontal ao acordo. Um representante seu estampou a assinatura em seu nome e, além disso, o Alto Conselho de Estado terá três membros na futura junta eleitoral.
Oposição do Conselho Presidencial
Quem se posicionou abertamente contra a dinâmica dessas negociações é o chefe do Conselho Presidencial, Mohamed Menfi, que esta semana denunciou nas redes sociais a opacidade do processo, embora sua aprovação não seja imprescindível para que o acordo entre em vigor.
"Não é aceitável que sejam concedidos a certas partes internacionais documentos e acordos líbios relacionados com o futuro do país antes de serem apresentados com transparência aos líbios, suas instituições oficiais e suas forças nacionais", argumentou.
"A Missão das Nações Unidas deve continuar a ser facilitadora de um processo que pertença aos líbios, não que seus procedimentos se tornem objeto de questionamento quanto à neutralidade e transparência do processo", acrescentou antes de insistir que "aqueles que são responsáveis pela crise não podem fazer parte da solução", em uma alusão indireta ao peso crescente de Sadam Haftar nas conversas.