A Alemanha, a Dinamarca, a Grécia, os Países Baixos e a Áustria apresentaram esta segunda-feira, em Viena, um pacto com Ruanda para abrir em 2027, nesse país africano, um centro de expulsão de migrantes. Para essas instalações poderão ser enviados cidadãos de países terceiros que não tenham autorização de residência nesses Estados europeus, incluindo aqueles que tiveram seu pedido de asilo negado e que rejeitaram o retorno voluntário ao seu lugar de origem, enquanto se conclui o procedimento para sua deportação definitiva.
A primeira-ministra dinamarquesa, Mette Frederiksen, detalhou, em uma declaração conjunta com o chanceler austríaco, Christian Stocker, que foi alcançado um entendimento com Kigali para colocar em funcionamento um "novo mecanismo de retorno de migrantes", que ela qualificou de "decisivo".
Segundo explicou a dirigente social-democrata, acompanhada pelos ministros do Interior dos quatro parceiros europeus e pelo titular ruandês da Exteriores, Vincent Biruta, o esquema permitirá aos cinco países enviar a Ruanda "estrangeiros que não têm residência legal" e, ao mesmo tempo, "garantir que não chegue aqui mais gente do que nós mesmos queremos acolher".
Dessa forma, as pessoas sem status legal nesses Estados, entre elas aqueles que tiverem esgotado sem sucesso o caminho do asilo, poderão solicitar uma autorização de residência em Ruanda se não optarem por voltar de forma voluntária aos seus países de origem.
Frederiksen defendeu que "agora começamos, de verdade, a recuperar o controle das fronteiras da Europa. Iniciamos uma transformação fundamental do atual sistema de asilo, que é insustentável e desumano. E empreendemos uma luta contra os cínicos traficantes de pessoas, que durante demais anos colocaram vidas humanas em perigo e se aproveitaram tanto delas como das nossas sociedades", e se mostrou "extraordinariamente satisfeita" com o resultado da negociação.
Em sua opinião, trata-se de "um dia que marcará uma época para a Europa", porque a medida se insere em uma política migratória "muito mais alinhada com a vontade das populações europeias". Ainda assim, ela sublinhou que "ninguém foge por diversão, e é preciso ajudar as pessoas que são obrigadas a fugir. Por isso devemos prestar mais ajuda nas regiões próximas aos seus países de origem e teremos melhores oportunidades para fazê-lo quando ficar claro que não se pode residir na UE sem uma base legal para isso".
O chanceler austríaco descreveu o pacto como um “ponto de inflexão histórico na política migratória” comunitária, enquanto Biruta justificou a cooperação alegando que “a migração incontrolada não beneficia nem os países de origem nem os de destino”.
O responsável ruandês sublinhou que “Ruanda é um país com ambição econômica”. “Queremos criar uma sociedade inclusiva. Queremos oferecer aos solicitantes de asilo cujos pedidos foram rejeitados uma oportunidade no nosso país”, afirmou, ao mesmo tempo que precisou que o seu Governo poderá conceder autorizações de residência às pessoas transferidas a partir dos cinco Estados europeus.
Por agora, não foi especificado quantos migrantes serão enviados a Ruanda. Biruta destacou que o país não receberá “muito dinheiro” por esta cooperação e que, em consequência, também não espera que “milhares” de pessoas sejam encaminhadas para o seu território.
De acordo com fontes citadas pelo portal ruandês IGIHE, os Estados europeus assumirão o financiamento necessário para a acolhida e o atendimento dos migrantes. Eles arcarão com as despesas de alojamento, formação e apoio para iniciar uma nova vida, assim como do transporte até Ruanda. Além disso, os recursos serão direcionados para impulsionar o desenvolvimento econômico nas áreas onde forem construídas as instalações de recepção.
Este arranjo constitui o primeiro acordo firmado por países da União Europeia com um Estado terceiro para externalizar parte da gestão migratória e dos retornos ao seu território. Até a recente reforma do marco comunitário de asilo e retorno, aprovada pelos Vinte e Sete para endurecer as devoluções, o Direito da UE não contemplava esse tipo de dispositivos. A Espanha votou contra precisamente pelas dúvidas jurídicas sobre a figura desses centros de deportação.
A Alemanha distancia-se do modelo britânico
No plano nacional, o ministro do Interior alemão, Alexander Dobrindt, sustentou que os centros de retorno representam uma “abordagem positiva para as pessoas sem direito a permanecer e sem perspectivas na Europa, cujos países de origem não cooperam com os esforços de repatriação”.
“Precisamos desta opção para implementar uma política migratória que funcione”, argumentou, assegurando que os planos se ajustam à legislação alemã, respeitam as normas internacionais de direitos humanos e são desenvolvidos em colaboração com organizações internacionais.
Além disso, sublinhou que as iniciativas dos Estados-Membros da UE «não são nem remotamente comparáveis» com o fracassado projeto de asilo do Reino Unido com Ruanda.
Na mesma linha, o chanceler Christian Stocker defendeu que «nosso modelo é estabelecido em plena harmonia com o direito da UE, o direito Internacional e as disposições internacionais sobre direitos humanos» e destacou a cooperação com a Comissão Europeia, a Organização Internacional para as Migrações e a ACNUR.
Stocker acrescentou que «o Pacto de Asilo da UE é um componente essencial para uma política migratória dura, coerente, mas também justa. O novo Regulamento de Retorno da UE nos permite agora realizar retornos também para países terceiros. Portanto, aproveitamo-lo».
Organizações de direitos humanos alertam para riscos
Diversas entidades de defesa dos direitos humanos denunciaram que o projeto coloca em risco as garantias das pessoas expulsas para Ruanda e que, além disso, canalizará recursos para um Governo questionado pelo seu histórico.
A investigadora da Human Rights Watch, Clementine de Montjoye, relembrou o «conhecido histórico de repressão da dissidência, detenções arbitrárias, maus-tratos sob custódia» e o apoio a grupos armados na vizinha República Democrática do Congo por parte do Executivo ruandês.
«Pagar a Kigali para acolher um programa de deportação não apenas causará sofrimento e dano aos deportados, como financiará e dará peso político a um Governo responsável por graves abusos contra os direitos humanos no país e no estrangeiro», alertou.
A Anistia Internacional também rejeitou o acordo, que, na sua opinião, «repete os erros do passado». «Enviar pessoas para um país em que jamais estiveram é irresponsável e supõe um perigo real de que o acordo com Ruanda se torne um buraco negro cruel para os direitos humanos», afirmou a especialista da organização Aimée Stuflesser, que prevê que o plano será como os anteriores: «ilegal, inaplicável e caro».
A Agência da UE para os Direitos Fundamentais destacou, por sua vez, que qualquer pacto com um terceiro país deve «respeitar os direitos fundamentais» e alertou para o risco de perseguição para as pessoas transferidas. Além disso, lembrou que os menores não acompanhados não podem ser objeto de deportação.