As autoridades venezuelanas comunicaram esta sexta-feira que mais de 130 pessoas encarceradas por razões políticas serão colocadas em liberdade, em aplicação da lei de anistia aprovada em fevereiro, que permite a libertação de quem tenha cometido crimes desde 1999.
O Programa para a Paz e a Convivência Democrática detalhou que foram concedidas "medidas alternativas à privação de liberdade para um total de 131 pessoas que se encontravam sob regime de detenção, por sua presunta ou comprovada participação na comissão de crimes previstos na legislação venezuelana".
"As referidas medidas foram acordadas pelos tribunais da República, a pedido do Ministério Público, depois que este Programa solicitou aos órgãos do Sistema de Justiça Penal avaliar a situação jurídica de pessoas processadas ou condenadas por crimes relacionados a diversos atentados contra a institucionalidade democrática, a paz e o desenvolvimento da República", indicou o organismo em um comunicado divulgado nas redes sociais.
A ONG Foro Penal, que monitora a situação das pessoas privadas de liberdade na Venezuela, havia informado previamente sobre a libertação de 17 pessoas, entre elas a "presa política Emirlendris Benítez", encarcerada desde 2018.
A Anistia Internacional denunciou em 2023 que, em seu caso, bastou compartilhar um trajeto de carro com terceiros supostamente implicados em atos violentos para que fosse detida e torturada. Segundo a organização, Benítez perdeu o filho que esperava e atualmente precisa de uma cadeira de rodas para se deslocar, conforme relatava um informe sobre detenções arbitrárias na Venezuela.
Desde o Comitê pela Liberdade dos Presos Políticos (CLIPPVE) expressaram sua "imensa alegria" pela libertação de Benítez, "detida injustamente", em uma nota publicada em suas redes sociais, onde também transmitiram sua "mais profunda solidariedade com toda a sua família".
A organização denunciou que, durante os oito anos que passou na prisão, a jovem "sofreu múltiplas torturas que lhe deixaram graves sequelas de saúde", pelo que reivindicou uma "reparação integral para todas as vítimas" e, de forma especial, para as mulheres, que foram submetidas a "tratamentos cruéis, desumanos e degradantes".
"A luta não termina aqui. Lembramos que ainda restam centenas de presos políticos privados de sua liberdade", acrescentou o coletivo.
A presidenta encarregada da Venezuela, Delcy Rodríguez, anunciou no final de janeiro uma lei de anistia dirigida aos presos políticos que permanecem nas prisões do país, assim como o fechamento do Helicoide, centro de detenção gerido pelo Serviço Bolivariano de Inteligência Nacional (SEBIN) e apontado pela oposição como lugar de torturas contra dissidentes, com o objetivo de transformá-lo em um espaço cultural e esportivo.