Delcy Rodríguez aprova a reforma elétrica que abre o setor ao investimento privado

Venezuela reforma a Lei do Serviço Elétrico para atrair investimentos privados, criar um regulador e apoiar o crescimento da demanda energética.

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A presidente em exercício da Venezuela, Delcy Rodríguez, assinou nesta quinta-feira a reforma da Lei Orgânica do Serviço Elétrico Nacional, um marco legal já avalizado pelo Parlamento venezuelano que permite a entrada de capital privado, tanto nacional quanto estrangeiro, no sistema energético. A normativa incorpora além disso incentivos fiscais e prevê a implementação de um novo organismo regulador no país sul-americano.

Durante um ato realizado na Expo Venezuela Energética Capítulo Oriente 2026, Rodríguez sublinhou que a alteração legal possibilitará "a intervenção do setor privado, nacional e internacional, nos processos de geração de eletricidade" com a finalidade de reforçar o fornecimento diante do aumento da demanda decorrente de "o crescimento econômico" e das elevadas temperaturas associadas ao fenômeno de 'El Niño'.

A nova lei inclui a criação da Superintendência Nacional do Sistema Elétrico, um organismo vinculado ao Ministério de Energia Elétrica que exercerá funções de regulação e supervisão tanto sobre o operador público quanto sobre as companhias privadas que atuem no mercado venezuelano.

O ministro de Energia Elétrica, Rolando Alcalá, destacou que a legislação é "inovadora" por permitir a participação privada em toda a cadeia do setor, abrangendo as atividades de "geração, transmissão, distribuição e comercialização", e incorporando também um capítulo específico destinado a impulsionar a autogeracão elétrica na indústria dos hidrocarbonetos para reduzir a carga sobre a rede nacional.

Em seu discurso, a dirigente venezuelana defendeu a urgência de avançar rumo a um modelo econômico diversificado "não rentista petrolífero" e situou a produção atual de petróleo bruto da Venezuela em 1.269.000 barris por dia --dos quais 730.000 procedem da Faja Petrolífera do Orinoco--, ao mesmo tempo em que indicou que o crescimento econômico do país está em 7,42% ao fim do terceiro trimestre do ano.