Espanha deixa em liberdade provisória o multimilionário pró-palestino Chambers por falhas de tradução dos EUA

A Audiência Nacional põe em liberdade com medidas cautelares Fergie Chambers enquanto analisa graves erros de tradução admitidos pelos Estados Unidos.

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O Tribunal Nacional (AN) decidiu colocar em liberdade provisória, sob estritas medidas cautelares, o multimilionário pró-palestino Fergie Chambers, reclamado pelos Estados Unidos para sua extradição, enquanto são revisados os erros de tradução na documentação do procedimento que foram admitidos pelas próprias autoridades americanas.

Por meio de uma decisão ditada esta sexta-feira e à qual a Europa Press teve acesso, a Secção Criminal atende ao pedido de excarceramento formulado pela sua defesa e, como contrapartida, impõe-lhe a obrigação de comparecer a cada segunda-feira no tribunal mais próximo de sua residência, a proibição de sair da Espanha, a entrega do seu passaporte, a fixação de uma residência estável e a comparência perante o tribunal sempre que for requerido.

Os juízes sublinham a relevância das informações adicionais enviadas pelos Estados Unidos após a audiência de extradição, na qual eram revelados determinados erros, qualificados como “substanciais e involuntários”, na tradução para o castelhano do depoimento juramentado de uma agente do FBI que apoiava o pedido de entrega e que foi traduzido por uma empresa privada.

Para a Secção, essa “novidade processual” poderia ter uma “possível relevância” no desfecho do procedimento de extradição e “não pode ser descartada sem mais”, uma vez que provoca neste momento duas consequências imediatas. A primeira, que seja questionada “ao menos de momento” a fidelidade da tradução apresentada pelas autoridades americanas, “com a consequente diminuição, ao menos temporária, ou solidez de base da solicitação de extradição”.

Como segunda consequência, os magistrados apontam para a “provável dilação” na resolução definitiva do expediente de entrega decorrente da existência desses erros de tradução “expressamente reconhecidos pelo Estado requerente e cuja relevância pode ser necessário analisar”.

Por isso, a Secção Criminal decide modificar a situação pessoal de Chambers, que se recusa a ser entregue, apesar de o Ministério Público espanhol manter-se a favor da extradição.

"Sem prejuízo da decisão definitiva que deva ser adotada no que se refere à procedência ou improcedência da extradição formulada à vista do resultado que possam apresentar as verificações que este tribunal possa exigir em relação à referida tradução, caso se considerem necessárias e procedentes, uma vez que o Ministério Público tenha se manifestado a esse respeito", conclui o despacho.

A defesa alega má-fé e financiamento humanitário

Conforme se detalha na resolução, a defesa do filantropo norte-americano solicitou sua colocação em liberdade e sustentou que tais erros demonstrariam "a existência de indícios de que as autoridades" dos Estados Unidos "teriam agido de má-fé, ao alterar de forma deliberada a tradução, com a finalidade de agravar, perante as autoridades espanholas, o relato dos fatos que fundamentam o pedido de extradição".

O Ministério Público, por sua vez, defendeu que Chambers permanecesse em prisão preventiva "a fim de evitar que possa se subtrair à ação da justiça" e, assim, impedir sua entrega aos Estados Unidos.

Chambers foi preso em Ibiza no mês passado de julho, em virtude de uma ordem internacional de detenção, e permanecia em prisão preventiva no centro penitenciário de Aranjuez (Madrid).

As autoridades norte-americanas atribuem a ele ter promovido incidentes contra uma empresa de armamentos israelense e sustentam que teria financiado grupos ligados à organização terrorista Hamás por meio de doações a entidades palestinas.

Na audiência pública de extradição, realizada na semana anterior, Chambers declarou que apoiou economicamente organizações humanitárias palestinas e realizou importantes doações a um clube de futebol na Tunísia, desvinculando esses fundos de qualquer atividade terrorista. "Sou um incômodo para os Estados Unidos", alegou, reiterando sua negativa a ser entregue ao país norte-americano.

"Foi construída toda uma narrativa sobre a minha pessoa de que participei de uma atividade terrorista. Eu nunca estive vinculado a uma atividade terrorista e nem sequer violenta, nunca financiei qualquer atividade terrorista, nem os Estados Unidos sequer conseguiram me acusar disso. Tudo isso por levantar a minha voz com mais dinheiro do que o que tinha o restante das pessoas que protestavam. Eu só peço justiça, razão e compaixão", afirmou em sua fala final.

O Departamento de Justiça dos Estados Unidos reconheceu a existência de "três erros substanciais" e os atribuiu a uma empresa privada contratada pelo Escritório de Assuntos Internacionais.