O Tribunal Penal Internacional (TPI) atacou nesta quarta-feira os Estados Unidos pelo que considera um "ataque flagrante" à instituição, após a imposição de sanções à sua presidenta, Tomoko Akane, e a um advogado do tribunal, advertindo que essas medidas colocam "em risco" a própria ordenação jurídica internacional.
Em uma nota oficial, o TPI "deplora" o anúncio de novas sanções por parte do Departamento do Tesouro dos Estados Unidos e sublinha que "constitui um ataque flagrante contra a independência de uma instituição judicial imparcial que atua em virtude do mandato conferido por seus Estados Partes de todas as regiões".
O tribunal lembra que, com essas decisões, já são nove dos dezoito juízes, além dos dois promotores adjuntos, o ex-promotor e um membro do pessoal, os que foram alvo de sanções por parte de Washington.
"Essas medidas dirigidas contra juízes, promotores e membros do pessoal que trabalham para cumprir o mandato conferido ao TPI pelos Estados minam o Estado de direito. Quando se ameaça os atores judiciais por aplicar a lei, é a própria ordenação jurídica internacional que fica em risco", advertiu o tribunal com sede em Haia.
O TPI insiste que essas ações coercitivas repercutem diretamente na capacidade das vítimas "de buscar justiça", ressaltando que recorrem ao tribunal quando "todas as outras vias foram esgotadas".
Apesar disso, o organismo internacional enfatiza que "não se deixará intimidar" e expressa seu apoio tanto ao pessoal sancionado quanto às vítimas de "atrocidades inimagináveis" que clamam por justiça.
"O Tribunal continuará cumprindo plenamente seu mandato com independência e imparcialidade, de acordo com o Estatuto de Roma e no interesse das vítimas de crimes internacionais", acrescentou, ao mesmo tempo em que agradece as "constantes demonstrações de solidariedade" dos Estados Parte, da sociedade civil e de todas as pessoas e instituições que defendem o Estado de Direito e a justiça.
Além de Akane, a Administração de Donald Trump incluiu em sua 'lista negra' o juiz senegalês Abdoulaye Seye, advogado litigante de alto escalão no TPI.
O secretário de Estado, Marco Rubio, defendeu a decisão acusando os dois últimos sancionados de terem "participado diretamente nas iniciativas do TPI para investigar, deter, encarcerar ou processar funcionários" de governos que não ratificaram o Estatuto de Roma, o que, advertiu em um comunicado, "estabelece um perigoso precedente para todas as nações".
Esta nova reviravolta se inscreve na ofensiva dos Estados Unidos contra o tribunal de Haia, ao qual acusa de ser um tribunal "supranacional corrupto" e "politizado" que faz um uso abusivo de suas competências.