O procurador-geral da Hungria, Gábor Bálint Nagy, apresentou esta quarta-feira sua renúncia, uma decisão que enquadra na necessidade de proteger a Procuradoria das disputas partidárias, depois que o novo primeiro-ministro, Peter Magyar, fixou como prioridade sua saída para deixar para trás a etapa de Viktor Orbán.
"A proteção da independência e da autoridade do poder judiciário, incluindo a Procuradoria, é um dos pilares de um sistema institucional democrático. A Procuradoria não pode se tornar um instrumento das lutas dos atores políticos nem um cenário de interesses políticos cotidianos ou jogos de poder", afirmou Nagy em um comunicado no qual oficializa sua saída, após registrar sua renúncia como vice-presidente do Parlamento húngaro com data de 25 de agosto, dia em que expirava seu mandato.
O procurador-geral denuncia que a instituição tem sido "objeto de uma série de ataques contra mim", que, em sua opinião, "excedem com creces os limites do debate público e profissional aceitável".
"O funcionamento e a independência do Ministério Público não devem ser prejudicados sob nenhuma circunstância pelas lutas imorais e com motivações políticas que se desencadearam em torno do cargo. Já não desejo fazer parte de um conflito que se gerou ao meu redor, baseado em falsidades e com fins políticos, tornando-se um meio para erosionar ainda mais a confiança institucional", acrescentou.
Nagy reivindicou sua trajetória profissional e sua atuação à frente do Ministério Público. "Nem eu nem meus familiares tivemos vínculos com partidos políticos, e ocupo o cargo de procurador-geral há pouco mais de um ano", sublinhou.
Também alertou para um fenômeno crescente no âmbito judicial. "Está se tornando cada vez mais frequente que atores em processos penais e advogados que atuam como representantes legais utilizem seus próprios casos para lançar ataques políticos contra certos atores do sistema judicial, incluindo a Procuradoria", indicou, insistindo que essas condutas "colocam em perigo a autoridade da Procuradoria" e minam sua independência.
No seu mensagem à classe política húngara, Nagy adverte do "mensagem sumamente negativo" que supõe que figuras públicas reclamem a substituição do fiscal geral "porque os processos penais em curso não se desenvolvem como esperavam". "Tudo isso implica que o fiscal geral em funções tema que, se sua gestão não cumpre com as expectativas dos políticos, enfrente sua destituição", alertou, enquadrando sua demissão como um gesto para "zelar pelos interesses da Fiscalia".
Reação de Peter Magyar e pulso institucional
A saída de Nagy foi celebrada de imediato pelo primeiro-ministro, que destacou que "o país se libera de outro títere de Orbán" e acusou o fiscal geral de ter "estado obstaculizando a transformação política".
Após sua ampla vitória eleitoral de abril, Magyar defendeu que os altos cargos nomeados sob o mandato de Orbán deviam abandonar suas responsabilidades para facilitar a renovação institucional.
Com este objetivo, deu de prazo até 31 de maio ao presidente Tamas Sulyok e a responsáveis de organismos chave, entre eles a Fiscalia, para que apresentassem sua demissão. Além disso, o chefe do Governo impulsionou uma reforma exprés da Constituição, aprovada finalmente em julho, com o fim de acelerar a saída destes altos cargos e apoiar a nova etapa política.