O Congresso celebrará esta quinta-feira um Plenário extraordinário para submeter novamente à votação o caminho do déficit e os objetivos de estabilidade orçamentária que servirão de base aos Orçamentos Gerais do Estado (PGE) de 2027. As previsões apontam que o plano será novamente rejeitado, assim como ocorreu na semana passada.
No dia 14 de julho, a maioria absoluta formada por PP, Vox, Junts e UPN derrubou pela primeira vez os objetivos de déficit, em uma sessão na qual optaram pela abstenção Podemos e a deputada de Compromís integrada no Grupo Misto, Águeda Mico.
Após aquele revés parlamentar, o Governo decidiu esta terça-feira aprovar novamente no Conselho de Ministros o mesmo caminho de estabilidade e remetê-lo outra vez à Câmara Baixa para tentar aprová-lo na segunda volta. Se o resultado voltar a ser negativo, o Executivo seguirá em frente com a elaboração das contas de 2027 aplicando uma planejamento fiscal mais rigoroso para as comunidades autônomas, embora ajustado aos limites marcados pela União Europeia.
A intenção do Governo é iniciar as conversas com os grupos parlamentares sobre os Orçamentos de 2027 uma vez que feche o projeto dentro do próprio Executivo, com a vista posta em poder registrar as novas contas públicas após a pausa estival.
Caminho de estabilidade 2027-2029
A proposta do Executivo situa o déficit do conjunto das Administrações Públicas em 1,8% do PIB em 2027, 1,6% em 2028 e 1,5% em 2029. Dentro dessa distribuição, a Administração Central concentrará a maior parte do desequilíbrio, com taxas de 1,5%, 1,4% e 1,3% para o período 2027-2029.
No Conselho de Política Fiscal e Financeira foi dado o visto bom, apesar da rejeição dos conselheiros do PP, para que as comunidades autônomas disponham de um objetivo de déficit de 0,1% em cada um dos três exercícios, o que lhes concederá uma margem fiscal de 5.849 milhões de euros.
Embora tenha sido estabelecido para o conjunto das autonomias um déficit de 0,1% do PIB, a Fazenda deixou a porta aberta para negociar uma distribuição assimétrica em função da situação orçamentária de cada território.
Quanto às entidades locais, o Ministério da Fazenda fixou que os municípios deverão manter o equilíbrio orçamentário durante os três anos contemplados. Por sua parte, a Segurança Social contará com um objetivo de déficit de 0,2% do PIB em 2027 e de 0,1% tanto em 2028 quanto em 2029.
Trilha descendente de dívida e regra de gasto
Em matéria de dívida pública, o Governo calcula que seguirá uma trajetória de queda nos próximos três anos, passando de 97,6% do PIB em 2027 para 96,4% em 2028 e 95,3% em 2029.
A Administração Central e a Segurança Social deverão reduzir seu endividamento até 77,6% em 2027. Para 2028, o nível de dívida terá que se situar em 77% do PIB e, em 2029, o objetivo será reduzi-lo para 76,6%.
No caso das comunidades autônomas, a meta é alcançar uma razão de 18,9% em 2027, em linha com os 19,7% fixados para 2026. Em 2028, a dívida autonômica deverá descer para 18,3% e, em 2029, até 17,7%. Quanto às entidades locais, o objetivo de dívida será de 1,1% em 2027 e 2028, e de 1% em 2029.
Além disso, a Fazenda comunicou que a regra de gasto se situa em 4% para 2027, em 3,8% para 2028 e em 3,6% para 2029.
Teto de gasto recorde
Junto aos objetivos de estabilidade figura o limite de gasto não financeiro, conhecido como 'teto de gasto', que não é submetido a votação parlamentar. Para 2027, este limite é fixado em 226.032 milhões de euros, o valor mais alto até a data, o que representa um aumento de 6,6% em relação a 2026.
O teto de gasto 'nacional' crescerá em 14.006 milhões em relação ao de 2026, enquanto que, em comparação com o limite de gasto não financeiro que incorporava os fundos europeus, o aumento será de 9.855 milhões, 4,6% a mais. Convém lembrar que a finalização da aplicação do Plano de Recuperação, Transformação e Resiliência (PRTR) no próximo 31 de agosto implica que não poderão ser utilizados recursos do MRR além dessa data.