O ex-presidente da Generalitat Artur Mas instou nesta quarta-feira o Tribunal Constitucional (TC) a intervir após a recente sentença do Tribunal de Justiça da União Europeia (TJUE) e "coloque em ordem os tribunais rebeldes espanhóis", aludindo de forma expressa ao Tribunal Supremo e ao Tribunal de Contas.
Em um artigo publicado no diário 'Ara' e recolhido pela Europa Press, Mas sustenta que a resolução do TJUE deve se traduzir na implementação imediata da Lei de Anistia: "Se se recorre à Europa e a Europa fala, a Espanha deve obedecer. Acabaram-se as negociatas, e assim temos que exigir".
"Nesta exigência não pode haver meias tintas. Ir à Europa serviu para ganhar tempo e obstruir a vontade majoritária expressa nas Cortes Gerais, mas ir à Europa tem outro lado da moeda: se você perde, tem que engolir", afirma o ex-mandatário catalão em seu escrito.
Na opinião de Mas, determinados órgãos do Estado não assumem a obrigatoriedade de acatar as decisões das instâncias judiciais superiores. Nesse sentido, acusa o Tribunal de Contas de buscar "fugas" para evitar a aplicação da anistia aos processados pelo 1-O e pela ação exterior da Generalitat entre 2011 e 2017.
Recurso ao Tribunal Constitucional
"Esta atitude de desobediência é totalmente intolerável, e se se consolidar, pode constituir um precedente para que outras instâncias judiciais do Estado desconsiderem as sentenças dos tribunais europeus", alerta Mas em seu artigo.
Frente a este cenário, o ex-presidente apela diretamente ao TC para "fazer valer sua autoridade", ao entender que é o único órgão com capacidade efetiva para frear essa deriva, e prevê que o Tribunal Supremo não adotará essa função.
Lembra também que o Constitucional já se pronunciou a favor da Lei de Anistia e destaca que o tribunal "inclusive tem a capacidade legal, que não tinha antes de 2015, de fazer executar suas sentenças".
Conclui ressaltando que o TC conta com instrumentos suficientes para agir com rapidez e sem rodeios após o respaldo europeu: "É o TC que deve pôr ordem, marcar o terreno de jogo e fazer obedecer aqueles que continuam tentando desobedecer", sentencia Mas.