O presidente do Governo, Pedro Sánchez, defendeu a concessão do indulto à ex-presidente do Parlamento da Catalunha e dirigente do Junts, Laura Borràs, e rejeitou que esta medida tenha como finalidade assegurar o apoio da formação independentista aos Orçamentos Gerais do Estado.
Ele sublinhou que o indulto é "parcial" e que se ajusta ao critério do Tribunal Superior de Justiça da Catalunha, que considerava "excessiva" a pena imposta.
Sánchez fez essas declarações na coletiva de imprensa posterior ao tradicional despacho de verão com o Rei Felipe VI em Palma de Mallorca, antes da pausa de férias de agosto. Lá também foi questionado sobre a recente imputação do ex-diretor da Guarda Civil, Leonardo Marcos, no "caso Leire Díez", sobre o que preferiu não se pronunciar. "Não tenho nada a dizer, presunção de inocência e veremos em que deriva toda esta causa", indicou.
Além disso, evitou avaliar a compra de um ático no centro de Madrid por parte do Governo autonômico de Isabel Díaz Ayuso que, segundo o PSOE, seria para "uso pessoal e residencial" da presidenta madrilena. "Quem terá que responder é a presidenta da Comunidade de Madrid, não eu", limitou-se a responder.
Argumenta que o TSJC via "excessiva" a pena
Sobre o indulto a Borràs, Sánchez sustenta que se trata de uma decisão que deriva de uma resolução do TSJC, na qual se apontava que a pena de prisão imposta à dirigente do Junts era desproporcional. "A opinião do TSJC é que se mantivesse a malversação, mas não a pena de prisão por considerá-la excessiva", lembrou.
O Conselho de Ministros aprovou na véspera o indulto que comuta a pena de quatro anos e seis meses de prisão por outra de dois anos, o que evita sua entrada na prisão. Mantém-se, no entanto, o resto da condenação: a multa e a inabilitação de quatro anos.
Borràs foi condenada por prevaricação e falsidade documental por fracionar contratos com o fim de adjudicá-los diretamente a um amigo quando estava à frente da Institució de les Lletres Catalanes (ILC) entre 2013 e 2018.
"Nada a ver" com a negociação política
Sánchez sustenta que o Executivo se limita a aplicar "a sentença do TSJC" e descarta que o indulto tenha relação com a negociação dos Orçamentos Gerais do Estado, que o Governo aspira a aprovar antes que termine 2026 e para os quais ainda não dispõe de uma maioria suficiente no Congresso.
"Isso nada tem a ver nem com a negociação de orçamentos, nem, com nada que tenha a ver com a política", enfatizou o presidente. "Isso, por favor, tenham vocês absolutamente claro", acrescentou.
Ao ser perguntado finalmente se dentro de um ano voltará a manter nessas datas o despacho com o Rei, Sánchez respondeu que vai "tentar". "Meu ânimo é repetir e continuar com a tarefa", concluiu.