Cáritas transferiu para os partidos políticos uma bateria de 11 propostas para as eleições gerais de 29N com um objetivo comum: colocar as pessoas em situação de vulnerabilidade no centro das políticas públicas. A organização reivindica medidas para garantir o acesso a direitos básicos como habitação, saúde, emprego e cuidados, além de reforçar a proteção social e combater as diferentes formas de exclusão.
O documento, elaborado a partir de um processo de participação no qual intervieram 940 pessoas através de 84 grupos de todo o território, toma como referência o IX Relatório FOESSA sobre exclusão e desenvolvimento social. O estudo adverte sobre a persistência da desigualdade em Espanha e estima em 4,3 milhões as pessoas que se encontravam em situação de exclusão severa em 2024, 8,8% da população. A elas soma-se 10,5% em exclusão moderada e 35,7% em situação de integração precária.
Diante desse cenário, Cáritas pede às formações políticas que vão além das respostas conjunturais e abordem as causas estruturais da pobreza. As suas propostas combinam reformas legislativas, ampliação de serviços públicos e medidas para garantir que os direitos reconhecidos nas normas possam ser exercidos de maneira efetiva.
A habitação, no centro da exclusão
Um dos principais eixos do documento é o acesso a uma habitação digna. Cáritas sustenta que os problemas relacionados com o lar afetam um em cada quatro lares em Espanha e considera que a habitação se tornou um dos principais fatores de desigualdade e exclusão social.
Para fazer face a essa situação, propõe reformar a Lei de Arrendamentos Urbanos (LAU) com o fim de estender as garantias dos alugueres convencionais a quem vive em quartos. A organização adverte de que essa modalidade residencial deixa os seus ocupantes numa situação de maior desproteção e reclama adaptar a legislação a uma realidade cada vez mais alargada.
Também propõe modificar a Lei de Processo Civil para reforçar as garantias das pessoas vulneráveis perante os despejos. Entre as suas exigências está que não ocorra o despejo de uma habitação habitual sem que as administrações tenham assegurado previamente uma alternativa habitacional adequada.
A terceira medida neste âmbito passa por recuperar e ampliar o parque público de habitação social e de emergência. A Cáritas defende que as administrações disponham de recursos suficientes para responder às situações de maior exclusão habitacional, por meio da reserva de solo, edifícios ou espaços destinados a esse fim.
Mais cobertura sanitária e um sistema público de cuidados
A organização reivindica ampliar a carteira comum do Sistema Nacional de Saúde para incorporar tratamentos bucodentais, oftalmológicos e auditivos que atualmente contam com cobertura limitada. Enquanto se avança rumo a uma prestação universal, propõe que as pessoas e famílias em situação de vulnerabilidade tenham prioridade no acesso a esses serviços.
O documento também coloca os cuidados entre as prioridades da próxima legislatura. A Cáritas pede que se consolide um sistema público, universal e de qualidade que garanta a atenção ao longo de todas as etapas da vida, com especial atenção à infância, às pessoas idosas, às pessoas com deficiência e àquelas que se encontram em situação de dependência ou que sofrem de doenças crônicas.
A entidade reivindica que o direito a receber cuidados se traduza em serviços suficientes, prazos máximos de espera e garantias de igualdade territorial. Ao mesmo tempo, propõe melhorar as condições de quem trabalha no setor, com equiparação salarial, proteção social, prevenção de riscos laborais e acesso à negociação coletiva.
A entidade reivindica que o direito a receber cuidados se traduza em serviços suficientes, prazos máximos de espera e garantias de igualdade territorial
No emprego doméstico, a Cáritas propõe reforçar os mecanismos de controle e exigir o registro dos contratos no Serviço Público de Emprego Estatal (SEPE), além de impulsionar medidas que favoreçam a contratação e o reconhecimento profissional dessas atividades.
O IMV e o emprego: menos obstáculos para sair da pobreza
A Cáritas considera que o Rendimento Mínimo Vital (IMV) precisa de uma reforma para se tornar uma ferramenta mais eficaz contra a pobreza e a exclusão severa. A sua proposta passa por simplificar os trâmites, reduzir os tempos de resolução e corrigir os requisitos que dificultam o acesso à prestação.
Entre as mudanças que propõe, está adaptar a unidade de convivência à família nuclear, flexibilizar as condições de residência e facilitar que o IMV seja compatível com o emprego. O objetivo é que a ajuda chegue a quem dela precisa e não se converta em um obstáculo para melhorar sua situação laboral.
A precariedade constitui outra das áreas prioritárias. A organização propõe modificar o artigo 12 do Estatuto dos Trabalhadores para que os contratos a tempo parcial involuntários estejam justificados por uma causa objetiva vinculada ao posto ou à organização do trabalho. Também propõe reforçar o direito dos trabalhadores a ampliar sua jornada quando existirem vagas disponíveis.
Além disso, reivindica reconhecer e regular a formação prática para o acesso ao emprego que desenvolvem as entidades sociais com pessoas em situação de vulnerabilidade. Cáritas considera que essas iniciativas combinam aprendizagem laboral e acompanhamento social e precisam de um enquadramento específico dentro das políticas de emprego.
Direitos para as pessoas migrantes e luta contra a discriminação
As propostas incluem medidas para reduzir as barreiras administrativas e reforçar a igualdade de tratamento. Cáritas pede desenvolver regulamentarmente a Lei integral para a igualdade de tratamento e a não discriminação, aprovada em 2022, com o fim de aplicar esse princípio de maneira transversal nas políticas públicas e fortalecer os mecanismos institucionais de proteção.
No que diz respeito à matéria migratória, reivindica revisar as autorizações de residência e trabalho para que não dependam exclusivamente de dispor de um contrato de trabalho. Também propõe garantir o acesso a prestações sociais básicas às pessoas em situação administrativa irregular.
No que diz respeito à matéria migratória, reivindica revisar as autorizações de residência e trabalho para que não dependam exclusivamente de dispor de um contrato de trabalho
A organização considera igualmente necessária uma lei integral contra o tráfico de pessoas, com um enfoque centrado nos direitos humanos e que contemple a prevenção do delito e a proteção das vítimas diante de qualquer forma de exploração.
Uma transição ecológica que não deixe para trás os mais vulneráveis
Caritas defende que as políticas contra a mudança climática devem incorporar a proteção social como um de seus pilares. A organização reivindica medidas que garantam o acesso à energia e à água, especialmente para as famílias com maiores dificuldades econômicas, e que evitem que a transição para um modelo mais sustentável agrave as desigualdades.
Também propõe reforçar o direito a uma mobilidade sustentável e acessível por meio de um transporte público acessível, com atenção especial às pessoas com mobilidade reduzida, às famílias com baixa renda e às que vivem em zonas rurais.
Caritas defende que as políticas contra a mudança climática devem incorporar a proteção social como um de seus pilares
O documento vincula essa agenda à necessidade de consolidar políticas estruturais que protejam a população diante de futuras crises econômicas, sociais e ambientais.
Mais cooperação internacional e cumprimento do 0,7%
A última das 11 propostas se dirige à política externa e de cooperação. A Caritas reivindica que a Espanha cumpra o compromisso de destinar 0,7% do PIB à Ajuda Oficial ao Desenvolvimento (AOD) em 2030.
A entidade defende que esse objetivo seja alcançado por meio de cooperação não reembolsável e que a ajuda não fique condicionada a medidas de controle migratório. A proposta responde à dimensão internacional da organização e ao seu posicionamento de que a proteção dos direitos humanos deve se estender além das fronteiras nacionais.
Um chamado aos partidos diante da polarização
Além das medidas concretas, a Caritas apela aos partidos para colocar a dignidade humana e o bem comum acima da confrontação política. A organização alerta de que a polarização e os discursos que alimentam o medo e a desconfiança enfraquecem a convivência e dificultam a busca de soluções compartilhadas.
Seu documento aponta a necessidade de acordos políticos que permitam garantir direitos, reduzir as desigualdades e fortalecer a coesão social. A premissa que atravessa as 11 propostas é que a pobreza e a exclusão não podem ser enfrentadas apenas com respostas assistenciais, mas sim por meio de mudanças legislativas e políticas públicas capazes de preveni-las e reduzi-las.