A titular do Juízo da Praça número 3 da Seção de Instrução do Tribunal de Instância de Valência processou 14 pessoas, entre elas um tenente-coronel que atuou como interventor chefe da Unidade de Gestão Econômica (UGE) na 6ª Zona do Instituto Armado. Eles estão sendo investigados por supostos sobrecustos e outras irregularidades em contratos de obras públicas destinados à manutenção e reforma de instalações da Guarda Civil na Comunidade Valenciana entre 2018 e 2022.
Segundo detalha o Tribunal Superior de Justiça da Comunidade Valenciana (TSJCV), entre os acusados figuram também outro agente da Benemérita e vários empresários vinculados a essas adjudicações.
A magistrada aprecia, à vista das diligências praticadas, a existência de "indícios racionais de criminalidade" pela possível comissão de delitos de malversação, prevaricação, falsidade documental, cohecho, tráfico de influências e pertença a grupo criminal.
Em consequência, a instructora dicta auto de procedimento abreviado, com o qual se dá por concluída a fase de instrução, e remete as atuações à Fiscalia e às acusações personadas para que interessem a abertura de julgamento oral com o correspondente escrito de acusação, o sobreseimento da causa ou, de forma excepcional, a prática de diligências complementares.
No mesmo auto, datado desta segunda-feira, 20 de julho e recorrível em reforma e/ou apelação, a juíza exclui do procedimento outros dois investigados e acorda para eles o sobreseimento provisório, segundo precisa o Alto Tribunal valenciano.
A resolução judicial aponta que o principal acusado, o citado tenente-coronel, teria se aproveitado de sua posição como chefe da UGE e da confiança outorgada por seus superiores para "criar em seu próprio benefício uma rede de empresários e sociedades através das quais pôde manipular a obra pública da Guarda Civil".
Entre as supostas irregularidades detectadas, a juíza menciona o fracionamento indevido de faturas para esquivar os controles administrativos, a adjudicação reiterada de contratos a sociedades vinculadas a um mesmo empresário e a emissão de faturas por valores muito superiores ao valor real dos trabalhos ou, inclusive, por trabalhos que nunca chegaram a ser executados.
De acordo com os relatórios da Agência Valenciana Antifraude e de Assuntos Internos da Direção Adjunta Operativa da Guarda Civil, em algumas intervenções os sobrecustos teriam alcançado em torno de 200%, e o prejuízo total para os cofres públicos é estimado em dezenas de milhares de euros.
"REDE DE CORRUPÇÃO SISTÊMICA"
O despacho também recolhe indícios sobre a existência de uma "suposta rede de corrupção sistêmica" liderada pelo tenente-coronel para "enriquecer seu patrimônio imobiliário" na localidade valenciana de Siete Aguas, mediante a realização de obras privadas em sua residência a cargo de vários dos fornecedores que resultavam adjudicatários dos contratos públicos.
Além disso, menciona-se a "opacidade financeira" na compra de parte desses imóveis, pelo pagamento de quantias em dinheiro "sem rastreabilidade bancária nem suporte documental de origem".