Junts se alinhou nesta quinta-feira com o bloco de investidura no Congresso e rejeitou as emendas de totalidade registradas pelo PP e Vox contra o projeto de lei que prevê a condonação parcial da dívida das comunidades autônomas.
Com esta decisão, a maioria do Plenário da Câmara Baixa derrubou as propostas de ambos os partidos, que apenas conseguiram o apoio do PP, Vox, UPN e do ex-deputado do Vox agora integrado no Grupo Misto, Javier Ortega Smith. Essas emendas buscavam devolver a iniciativa ao Governo ao sustentar que a chamada condonação de dívida autonômica transfere o custo para o conjunto dos contribuintes e obedece aos pactos do Executivo com seus parceiros parlamentares.
O projeto de lei visa reforçar a sustentabilidade financeira e a autonomia das comunidades de regime comum por meio de uma redução de seu endividamento, com o objetivo de que possam ir recuperando seu acesso ordinário ao financiamento nos mercados.
Para conseguir isso, a norma contempla que o Estado assuma 83.252 milhões de euros de passivo autonômico, em especial o gerado durante a crise financeira. A distribuição será fixada atendendo a critérios como a população ajustada, o volume de dívida, bem como o financiamento histórico de cada comunidade, embora nenhuma possa ver aliviada sua dívida acima de 50% de seu saldo vivo em 31 de dezembro de 2023.
O texto também cria um Fundo para a amortização da dívida autonômica de mercado, destinado às comunidades que não acumulem dívida suficiente com o Estado para se beneficiarem da condonação. Ao mesmo tempo, introduz mudanças no Fundo de Financiamento a Comunidades Autônomas para transformá-lo de forma gradual em um instrumento de último recurso e favorecer o retorno progressivo das autonomias aos mercados financeiros.
Junts abre a porta para a lei, mas avisa sobre mudanças
Durante o debate, o ministro da Fazenda, Arcadi Espanha, defendeu que o Estado tem a "obrigação" de corrigir os desequilíbrios financeiros das comunidades autônomas "absorvendo uma parte da dívida" e ressaltou que a iniciativa não apaga o endividamento porque "a dívida é assumida pelo Estado".
Na mesma intervenção, reivindicou que "a igualdade não consiste em uniformizar nosso país" e enfatizou que a proposta permitirá assumir 83.252 milhões de euros de dívida autonômica.
Junts explicou seu voto contra as emendas de totalidade ao entender que suprimir o Fundo de Liquidez Autonômica (FLA) é "um passo necessário" e avançou que permitirá que o projeto siga sua tramitação, embora tenha advertido que durante o processo parlamentar tentará corrigir "muitos dos déficits" que aprecia no texto.
O PP, por outro lado, defendeu sua emenda ao considerar que o projeto "não perdoa nada", uma vez que a dívida "continuará sendo a mesma", e acusou o Governo de recorrer ao dinheiro de todos os espanhóis para "comprar vontades" e se sustentar no poder.
Em termos semelhantes, Vox qualificou a iniciativa como uma "lei de mutualização da dívida autonômica", ao entender que "a dívida não se evapora", mas sim que "muda de bolso", e avisou que a medida lança a mensagem de que "não vale a pena ser responsável na gestão nem conter o gasto".