O presidente das autoridades iemenitas reconhecidas pela comunidade internacional, Rashad al Alimi, deu nesta quarta-feira seu aval definitivo a uma lei que cataloga os huthis como organização terrorista. A norma se estende a qualquer pessoa que apoie ou defenda o movimento insurgente, que domina a capital e vastas áreas do oeste do país há mais de dez anos.
O texto legal, divulgado pelo Conselho Presidencial de Liderança presidido por Al Alimi, estabelece que os huthis, oficialmente denominados Ansar Alá (Defensores de Deus), passam a ser considerados grupo terrorista, abrangendo todas as suas estruturas políticas, militares, administrativas, civis e de segurança.
Nesse sentido, determina que também ficarão sujeitas à designação "as entidades ou formações, independentemente de sua denominação ou da natureza de suas atividades, sobre as quais se demonstre que foram estabelecidas, geridas ou controladas organizacionalmente pelo grupo, direta ou indiretamente, ou que operam em seu nome ou por sua conta como parte de sua estrutura organizacional ou como uma fachada do mesmo".
Da mesma forma, o articulado precisa que "não é necessário que a entidade realize uma atividade terrorista específica para que se considere demonstrada sua vinculação", e ressalta que as sanções alcançarão também aqueles que concedam "apoio moral" ao grupo. A lei ordena igualmente o congelamento e o confisco de todos os fundos e bens vinculados aos huthis.
Não obstante, o texto ressalva que "essa designação não se estende automaticamente a qualquer pessoa física ou jurídica pelo simples fato de manter uma relação comercial ou social com o grupo ou com um de seus membros, nem apenas por residir ou realizar atividades comerciais legítimas em zonas sob seu controle". "Isso não impede que tais pessoas sejam processadas por qualquer ato delitivo, desde que sejam cumpridos os elementos constitutivos do mesmo conforme a lei", advertiu.
A legislação fixa penas que vão da condenação à morte até o encarceramento "por um período não inferior a 20 anos e não superior a 30" para aqueles que participem em "atos cometidos pelo grupo ou por qualquer de suas formações com a intenção de assumir o controle dos poderes do Estado ou para minar suas instituições constitucionais por meio da força armada". "Esses fatos são considerados crimes terroristas", precisa o documento.
As mesmas penas são previstas para quem “pratique atos para cercar cidades ou localidades”, assim como para “matar de fome a população”. Da mesma forma, serão aplicadas aos responsáveis por “ataques contra civis, instalações públicas e privadas e colocação de minas antipessoais”, além daqueles envolvidos em ações que “afetem a navegação internacional”.
Por outro lado, a mera pertença aos hutis será punida com entre dez e 15 anos de prisão, embora a pena de morte possa ser aplicada a quem “ocupe posições de liderança no grupo ou em qualquer de suas formações”. “A liderança é considerada como o exercício de uma autoridade ou influência na tomada de decisões”, esclarece a norma.
O texto também especifica que “a mudança do nome do grupo ou de uma de suas entidades afiliadas, a modificação do seu status organizativo, ou a posterior retirada de uma pessoa do mesmo, não constituem, por si só, motivo de isenção de responsabilidade por delitos cuja prática anterior tenha ficado demonstrada”, e veta “a promoção de ideias de supremacismo racial, étnico ou sectário, ou afirmar que a autoridade divina está limitada a uma linha hereditária concreta”.
Em paralelo, os hutis iniciaram em 3 de setembro uma ofensiva de grande envergadura no oeste do Iêmen e realizaram desde então numerosos ataques com mísseis e drones contra a Arábia Saudita, em represália ao apoio da coalizão internacional liderada por Riad às operações militares das autoridades iemenitas reconhecidas internacionalmente.
Como resposta, as forças leais ao Governo reconhecido pela comunidade internacional anunciaram no dia 4 de outubro passado o lançamento de uma ofensiva em grande escala para recuperar as áreas recentemente tomadas pelos hutis e tentar avançar em direção à capital, Saná, controlada pelos rebeldes desde 2014.