O presidente do Senado, Pedro Rollán, enviou três cartas aos ministros do Interior, Defesa e Assuntos Estrangeiros para comunicar-lhes formalmente as datas acordadas pela Mesa do Senado para suas comparecências sobre a crise de Ceuta.
Os escritos estão dirigidos ao ministro do Interior, Fernando Grande-Marlaska; à ministra da Defesa, Margarita Robles; e ao ministro de Assuntos Estrangeiros, União Europeia e Cooperação, José Manuel Albares. Neles, Rollán lembra que no passado 6 de agosto de 2026 foi registrado um escrito, com o número 90.049, no qual a maioria absoluta de senadores solicitava habilitar o mês de agosto para celebrar sessões extraordinárias das comissões de Interior, Defesa e Assuntos Estrangeiros.
O objetivo dessas sessões é que os titulares dos três departamentos informem sobre a situação derivada dos recentes acontecimentos ocorridos em Ceuta.
Interior, Defesa e Estrangeiros, convocados em agosto
A Mesa do Senado, reunida em 7 de agosto, acordou habilitar o mês de agosto e autorizar a celebração dessas sessões extraordinárias. Segundo as cartas, as comissões ficaram convocadas para os dias 12, 13 e 17 de agosto, respectivamente.
Em concreto, a carta enviada a Grande-Marlaska fixa sua comparecência perante a Comissão de Interior para o 12 de agosto. A remetida a Margarita Robles indica a Comissão de Defesa do 13 de agosto. E a dirigida a José Manuel Albares aponta para a Comissão de Assuntos Estrangeiros do 17 de agosto.
O Senado sustenta que essas datas foram comunicadas ao Governo e aos ministérios com a devida antecedência, sem que tivesse sido comunicada uma justificativa razoável que tornasse impossível a assistência dos ministros convocados.
Rollán rejeita que o Congresso substitua o Senado
O núcleo político e jurídico das cartas está na advertência de Rollán sobre o papel do Senado no controle ao Governo. O presidente da Câmara Alta aponta que teve conhecimento da intenção dos ministros de solicitar sua comparecência, a pedido próprio, perante o Congresso dos Deputados para informar sobre o mesmo assunto no final de agosto.
Diante dessa possibilidade, Rollán lembra que o controle parlamentar não corresponde apenas ao Congresso, mas sim às Cortes Gerais como um todo. Cita o artigo 66.2 da Constituição, que atribui às Cortes Gerais a função de controlar a ação do Governo, e o artigo 110, que reconhece expressamente a faculdade das Câmaras e de suas comissões para reclamar a presença dos membros do Executivo.
"Não existe prevalência" entre Congresso e Senado
O presidente do Senado sustenta que do marco constitucional se desprende com clareza que, uma vez que uma Câmara reclama a comparecência de um membro do Governo, este fica obrigado a atender à convocação. Neste caso, sublinha, a obrigação se produz perante o Senado.
Rollán lembra ainda que a ordenação constitucional espanhola não estabelece uma posição de prevalência entre o Congresso dos Deputados e o Senado no exercício da função de controle ao Governo. Para reforçar essa tese, invoca a sentença do Tribunal Constitucional 124/2018, de 14 de novembro, que afirmou que ambas as Câmaras participam nessa função dentro do modelo bicameral desenhado pela Constituição.
Os ministros "não podem escolher" a Câmara
As cartas alertam que uma comparecência posterior dos ministros perante o Congresso não pode ser entendida como substitutiva do dever de comparecer ao Senado quando a Câmara Alta já acordou previamente requerer sua presença.
Segundo Rollán, aceitar essa interpretação significaria deixar ao arbítrio do Governo a escolha da Câmara perante a qual se efetua o controle parlamentar. A seu ver, isso privaria de eficácia as faculdades constitucionais do Senado e alteraria o equilíbrio institucional garantido pela Constituição.
O presidente do Senado resume essa posição com uma ideia central: tanto o Congresso quanto o Senado exercem em igualdade de condições a função de controle ao Governo e os ministros não podem escolher livremente perante qual Câmara comparecer.
Advertência de responsabilidades se não comparecerem
Os escritos incluem também um aviso expresso. Rollán aponta que a falta de comparecimento na data e hora indicadas pela Mesa do Senado, sem causa devidamente justificada e comunicada pelos canais oficiais, poderá dar lugar à adoção das medidas que procedam por parte dos órgãos da Câmara e à exigência das responsabilidades que corresponderem em Direito.
No caso, a citação e sua notificação serão consideradas realizadas e plenamente eficazes para efeitos legais. Além disso, será deixado registro no expediente e será dado traslado à Mesa do Senado e, se for o caso, à Junta de Portavoces, para que adotem as decisões correspondentes.
O Senado abre a porta à presença de deputados
Rollán fecha as cartas com um apelo à lealdade institucional. Afirma que o respeito pleno às competências constitucionais de ambas as Câmaras é uma exigência inerente ao correto funcionamento do Estado constitucional.
O presidente do Senado acrescenta ainda que a Câmara Alta está aberta à presença de deputados nas comparecências dos ministros, mas mantém as datas acordadas pela Mesa do Senado. Com essa fórmula, tenta desativar o argumento de que o Governo possa preferir informar no Congresso e, ao mesmo tempo, reafirma a competência própria do Senado para exigir explicações pela crise de Ceuta.
Um novo choque institucional por Ceuta
As cartas de Rollán abrem uma nova frente institucional entre o Senado e o Governo em plena crise de Ceuta. A Câmara Alta, onde o PP conta com maioria absoluta, quer que os ministros compareçam em agosto e antes das comparecências que possam ocorrer no Congresso no final do mês.
O pulso não se limita ao calendário. O Senado levanta uma questão de fundo: se o Governo pode tentar ordenar suas explicações políticas escolhendo primeiro o Congresso ou se deve atender sem demora o requerimento da Câmara que já ativou formalmente sua função de controle. Para Rollán, a resposta é clara: o Executivo deve comparecer ao Senado porque a Constituição não permite estabelecer uma hierarquia entre ambas as Câmaras nesta matéria.