O Tribunal de Contas advertiu que a Casa do Mediterrâneo, apesar de integrar-se na Rede de Casas dependente do Ministério de Assuntos Estrangeiros, opera sem "direção, assistência técnica nem supervisão" por parte do departamento que é liderado por José Manuel Albares. Além disso, sublinha que concentra a maior parte de sua programação em Alicante, o que "limita seu impacto nos países que constituem seu âmbito de atuação", quando sua missão é reforçar a imagem da Espanha nos Estados ribeirinhos.
Essas conclusões estão contidas no Relatório de fiscalização do Consórcio Casa do Mediterrâneo, relativo aos exercícios 2024 e 2025, aprovado pelo órgão que é liderado por Enriqueta Chicano em sua última plenária antes da pausa estival.
O Consórcio Casa do Mediterrâneo é um ente público de caráter interadministrativo vinculado à Administração Geral do Estado através do Ministério de Assuntos Estrangeiros. Além do próprio ministério, fazem parte do mesmo a Agência Espanhola de Cooperação Internacional para o Desenvolvimento, a Generalitat Valenciana, a Deputação de Alicante e os municípios de Alicante, Benidorm e Jávea.
Seu objetivo é impulsionar e reforçar as relações entre os países das margens da região euromediterrânea, contribuindo para projetar uma melhor imagem da Espanha nesses territórios.
De acordo com o relatório do tribunal, coletado pela Europa Press, o consórcio intervém na diplomacia pública espanhola como integrante da Rede de Casas vinculada ao Ministério de Exteriores, mas o órgão fiscalizador não aprecia "que tenha recebido a correspondente direção, assistência técnica e supervisão do ministério para constituir um instrumento eficaz no qual se apoie para o desenvolvimento de tal função".
Fraquezas no controle interno
O Tribunal de Contas também chama a atenção sobre "fraquezas e carências" no sistema de controle interno da entidade. Em particular, aponta que o planejamento é deficiente, "não sendo possível conhecer o grau de consecução dos objetivos estratégicos pretendidos, nem sua vinculação com os fins do consórcio".
Além disso, ressalta que 93,8% das atividades da Casa do Mediterrâneo foram desenvolvidas na Espanha, com especial peso em Alicante, "o que limita seu impacto nos países que constituem seu âmbito de atuação".
O fiscalizador incide igualmente que a posição econômica do consórcio "piora a cada ano", já que os resultados negativos acumulados desde 2017 obrigam a utilizar o remanescente de tesouraria como fonte de financiamento habitual.
Riscos para a viabilidade financeira
Segundo suas estimativas, esse remanescente poderia se esgotar em uns cinco anos se a evolução atual se mantiver, ou em dois ou três exercícios caso sejam executadas as obras de ampliação da sede que estão previstas.
No capítulo de receitas, o relatório constata que não se respeita o modelo de financiamento fixado nos estatutos, dado que nem todas as administrações consorciadas aportam os recursos nos percentuais comprometidos.
Com tudo, o tribunal aprecia "certa melhoria no cumprimento das recomendações formuladas" em fiscalizações anteriores, assim como um "esforço de correção de algumas das deficiências apontadas".
Entre as novas recomendações, o órgão presidido por Enriqueta Chicano propõe distintas propostas para corrigir as carências detectadas neste último relatório, com especial ênfase em aperfeiçoar o planejamento e em realizar um estudo de viabilidade exaustivo sobre a situação financeira do consórcio.