O conselheiro de Meio Rural e Política Agrária, Marcelino Marcos, expôs nesta quarta-feira a posição do Governo das Astúrias diante do desenho da Política Agrária Comum (PAC) 2028-2034, apostando em um modelo que conjugue competitividade, sustentabilidade e coesão territorial, e que incorpore as particularidades das regiões atlânticas e de montanha.
Durante a reunião da Conferência Setorial de Agricultura e Desenvolvimento Rural realizada em Madrid, o responsável autonômico sublinhou que a agricultura, a pecuária e a exploração florestal são atividades essenciais para a economia regional e o assentamento de população no meio rural, além de contribuir para a conservação da paisagem, a prevenção de incêndios e a vertebração do território. Nesse contexto, insistiu que a próxima PAC deve assegurar a viabilidade econômica das explorações.
"Não haverá sustentabilidade ambiental se previamente não garantirmos a manutenção da atividade agrária efetiva", alertou.
O Executivo asturiano defende que as ajudas se orientem a quem realmente produz, assume riscos empresariais e gera postos de trabalho, com especial atenção às explorações familiares, profissionais e de montanha, que suportam maiores custos estruturais e desenvolvem uma função chave no meio rural.
Além disso, o Principado vê imprescindível preservar os critérios agroclimáticos e territoriais na distribuição dos fundos e rejeita esquemas homogêneos que ignorem as especificidades das zonas de montanha e da cordilheira cantábrica.
O conselheiro também enfatizou o reforço da segurança alimentar e da autonomia estratégica por meio da manutenção da capacidade produtiva e do apoio europeu a setores como o de gado leiteiro e de carne, a apicultura e as culturas proteicas. Nessa linha, as Astúrias reivindica uma PAC com dotação financeira suficiente, verdadeiramente comum, com uma governança que garanta a participação real das comunidades autônomas e uma correta territorialização das intervenções.
Medidas contra o estresse hídrico
Por outro lado, o titular de Meio Rural transmitiu a inquietação das Astúrias e do resto das comunidades da cordilheira cantábrica e de Navarra pelo efeito da escassez de precipitações e das elevadas temperaturas sobre as explorações agrárias e pecuárias.
A diminuição dos pastos obriga muitas pecuárias a comprar rações e forragens que em condições normais produzem elas mesmas. Diante dessa situação, Marcos Líndez pediu ao Ministério ações imediatas para as explorações afetadas, entre elas ajudas extraordinárias, a criação de um fundo de reserva para crises climáticas, a prorrogação das medidas de alívio de custos e ações específicas para sustentar a demanda dos produtos dos setores mais prejudicados.
O Principado, por sua vez, mobilizará recursos próprios para atenuar o impacto dessa conjuntura. Em concreto, aumentará os fundos destinados a complementar a contribuição da Entidade Estatal de Seguros Agrários (Enesa) e colocará em marcha ajudas excepcionais dirigidas às explorações.
Reivindicações para a política pesqueira
No que diz respeito à pesca, o Governo de Astúrias defende que a futura política comunitária mantenha um financiamento suficiente para atender às necessidades específicas do setor e das comunidades litorais.
O Principado considera que qualquer integração da pesca em um marco financeiro mais amplo deve assegurar que esta atividade conserve peso próprio, capacidade de decisão e uma linha de financiamento diferenciada. Por isso, o conselheiro reivindicou que o próximo marco financeiro plurianual da União Europeia inclua uma alocação pesqueira claramente identificável e com rastreabilidade orçamentária própria.
Da mesma forma, solicitou que as comunidades autônomas participem de forma efetiva no desenho, na execução e no acompanhamento dos futuros planos regionais, assim como a implantação de mecanismos estáveis de coordenação com a Administração Geral do Estado que lhes permitam intervir nas decisões estratégicas e nas possíveis reprogramações financeiras.