A Comissão Europeia comunicou esta quarta-feira que a Islândia e a Noruega passarão a fazer parte do Mecanismo de Ajuste na Fronteira por Carbono (CBAM, pelas suas siglas em inglês), o sistema que impõe um pagamento pelas emissões associadas a determinados bens importados de fora da União Europeia. Ambos os Estados começarão a aplicar estas regras a partir de 1 de janeiro de 2027.
A ampliação do mecanismo, aprovada pelo Comité Misto do Espaço Económico Europeu (EEE) e em vigor desde esta quarta-feira, fará com que as mercadorias provenientes de países terceiros fiquem sujeitas às mesmas exigências de carbono, tanto se acederem ao mercado europeu através da UE como se o fizerem através da Islândia ou da Noruega.
Ao mesmo tempo, as trocas comerciais entre os Vinte e sete e a Islândia e a Noruega ficarão isentas dos encargos adicionais do CBAM, ao considerar-se uma única zona de aplicação, conforme detalhou o Executivo comunitário numa nota.
A finalidade deste instrumento é travar a denominada "fuga de carbono", que ocorre quando as empresas deslocam a sua produção para territórios com normas ambientais mais permissivas ou quando os produtos europeus são substituídos por importações fabricadas com maiores emissões.
Para isso, o CBAM estabelece um custo sobre o carbono incorporado em certas mercadorias provenientes do exterior, com a intenção de igualar as condições de concorrência com os produtores europeus, que já pagam um preço pelas suas emissões através do regime comunitário de comércio de licenças de emissão (ETS, pelas suas siglas em inglês).
Nessa linha, Bruxelas sublinhou que a extensão do mecanismo permitirá uma aplicação "mais coerente" das normas de fixação de preços do carbono e ajudará a assegurar "a igualdade de condições para a indústria" entre a União Europeia e os seus parceiros do EEE.
A medida mantém o alcance atual do CBAM, que abrange produtos de setores como o ferro e o aço, o alumínio, o cimento, os fertilizantes, a eletricidade e o hidrogénio, sem acrescentar novas categorias de bens.
Esta ampliação chega depois de a Islândia e a Noruega terem incorporado no Acordo do Espaço Económico Europeu a legislação comunitária pertinente, o que permitirá que as mesmas regras sejam aplicadas às importações nos três territórios e reforçará a transparência sobre as emissões associadas aos produtos provenientes de fora.