A multinacional de Hong Kong CK Hutchison iniciou um processo de arbitragem internacional contra o Estado panamenho ao considerar que prejudicou seus investimentos após a decisão de encerrar a concessão de dois terminais portuários no país. Por esse motivo, a empresa reclama uma compensação de 1,5 bilhões de dólares (1,285 bilhões de euros).
O Executivo do Panamá assumiu o controle dos portos de Balboa e Cristóbal, situados no canal do Panamá e geridos até então pela filial Panama Ports Company, pertencente ao grupo com sede em Hong Kong, "apoderando-se de propriedades, equipamentos, tecnologia, empregados e documentos e materiais confidenciais e protegidos", segundo detalha a CK Hutchison em um comunicado.
A empresa sustenta que o Panamá iniciou uma estratégia que incluiu uma mudança de critério em sua posição legal sobre a concessão, que estava vigente há cerca de 30 anos, com a finalidade de substituir a filial da CK Hutchison, tentando "sistematicamente encobrir sua conduta por meio da desinformação".
Após a notificação do fim da concessão, o Governo panamenho apenas concordou em manter uma reunião com a empresa e não apresentou nenhuma oferta de compensação, motivo pelo qual a corporação demanda a considerável indenização "por descumprimento de obrigações contratuais e do direito internacional".
"O Panamá demonstrou ser um país de alto risco que ignora o estado de direito, a forma jurídica das empresas, o alcance dos contratos, o alcance dos acordos de arbitragem, os direitos derivados dos tratados e a resolução de controvérsias contratuais", afirma a nota divulgada pela empresa.