A Seção Civil do Tribunal de Instância de Vitoria-Gasteiz emitiu um despacho pelo qual se inicia a fase de liquidação da Tubos Reunidos, atendendo ao pedido feito no dia 20 pelo conselho de administração do grupo siderúrgico, que atuou de acordo com a Administração Concursal após não ter sido apresentada nenhuma oferta de compra.
Assim como a companhia comunicou à Comissão Nacional do Mercado de Valores (CNMV), o tribunal decidiu igualmente a dissolução da sociedade e a cessação de seus administradores, que passam a ser substituídos em todas as suas funções pela administração concursal, a mercantil PKF-Attest Concursal S.L.P.
A alienação das distintas unidades produtivas continuará a ser desenvolvida sob critérios de "transparência e publicidade, competitividade e igualdade de oportunidades por parte da administração concursal", segundo informou a empresa.
Quando a companhia tornou pública a solicitação de liquidação na terça-feira passada, já informou à equipe que "em qualquer caso, a liquidação é um processo que leva tempo e não implica o fechamento imediato da sociedade".
Paralelamente, o Fundo de Apoio à Solvência de Empresas Estratégicas (FASEE), gerido através da SEPI, manifestou sua disposição em avaliar um ajuste do calendário de devolução do financiamento público concedido à Tubos Reunidos, assim como de outras condições associadas, com o fim de facilitar uma saída que permita preservar a atividade industrial e o emprego, segundo indicaram fontes da SEPI à Europa Press.
Esta opção se inscreve na vontade do Fundo de estudar, junto com a administração concursal e os potenciais investidores, todas as alternativas que possam conduzir a uma solução sustentável para a empresa, dentro da margem que oferece a normativa vigente.
O propósito é favorecer a chegada de novos investidores e compatibilizar a continuidade da companhia com as obrigações ligadas ao apoio financeiro público recebido, segundo explicaram as mesmas fontes.
Nesta linha, ressaltaram que a natureza pública dos recursos obriga a que qualquer proposta se ajuste ao marco europeu de ajudas de Estado, embora esta condição não impeça analisar distintas opções nem adaptar os prazos e termos de devolução na medida em que a lei o permita.
Diálogo com todas as partes implicadas
As fontes da SEPI reiteraram a "plena disposição ao diálogo e à negociação" por parte do FASEE para contribuir a assegurar a continuidade da atividade da Tubos Reunidos.
Também apontaram que o Fundo manteve "desde o primeiro momento" uma posição de diálogo e cooperação com a empresa e com os diferentes atores envolvidos, com a intenção de estudar vias que permitam superar a situação atual.
Lembraram, além disso, que essa atitude não é excepcional, uma vez que o Fundo colaborou anteriormente com outras companhias receptoras de apoio público para articular mecanismos de flexibilização que tornaram possíveis novos investimentos e apoiaram processos de reestruturação.
Em consequência, o FASEE reafirma sua intenção de continuar trabalhando com todas as partes, "sem descartar nenhuma alternativa" que resulte viável e se ajuste à normativa, com o objetivo de alcançar uma solução de futuro para Tubos Reunidos, segundo reiteraram as mesmas fontes.