A Comissão Europeia autorizou um regime neerlandês de 780 milhões de euros para apoiar a produção de hidrogênio renovável. A medida recebeu a aprovação de Bruxelas ao considerar que cumpre as normas comunitárias sobre ajudas de Estado e contribui para os objetivos industriais e climáticos da União Europeia.
O dinheiro procederá das autoridades dos Países Baixos. A decisão da Comissão não implica, portanto, a concessão de fundos europeus, mas sim a autorização necessária para que o Governo neerlandês possa subvencionar as empresas selecionadas sem violar as regras de concorrência do mercado único.
As ajudas serão atribuídas através de um leilão
Os Países Baixos distribuirão as ajudas através de um procedimento competitivo que deverá concluir durante o primeiro trimestre de 2027. As empresas interessadas competirão para obter financiamento para construir e explorar instalações de produção de hidrogênio renovável.
As subvenções combinarão dois instrumentos. O primeiro será uma ajuda inicial que poderá cobrir até 80% dos custos de investimento. O segundo consistirá em um prêmio variável que será pago durante um período de entre cinco e dez anos para compensar parte dos custos de funcionamento.
As companhias beneficiárias deverão demonstrar que o hidrogênio cumpre os critérios europeus aplicáveis aos combustíveis renováveis de origem não biológica. Essas condições buscam garantir que a eletricidade utilizada proceda de fontes renováveis e que a produção gere uma redução efetiva de emissões.
Até 40.000 toneladas de hidrogênio a cada ano
O Governo neerlandês calcula que o programa permitirá instalar cerca de 400 megawatts de nova capacidade de eletrólise. Os eletrólitos utilizam eletricidade para separar o hidrogênio presente na água.
As novas plantas poderiam produzir até 40 quilotoneladas de hidrogênio renovável por ano, equivalentes a 40.000 toneladas. A Comissão estima que essa capacidade evitará a emissão anual de aproximadamente 324.000 toneladas de dióxido de carbono.
O hidrogênio renovável destina-se principalmente a substituir combustíveis fósseis em atividades industriais difíceis de eletrificar diretamente, como determinados processos químicos, siderúrgicos ou de transporte pesado.
A Comissão considera que a ajuda é proporcionada
Bruxelas concluiu que o programa é necessário para acelerar uma tecnologia que ainda apresenta custos superiores aos combustíveis convencionais. Também considera que o sistema de licitação limitará as subsídios ao montante necessário e reduzirá as possíveis distorções sobre a concorrência.
A medida foi autorizada dentro do Marco de Ajudas Estatais do Pacto por uma Indústria Limpa, conhecido como CISAF. Este instrumento permite aos Estados membros financiar energias limpas, descarbonização industrial e fabricação de tecnologias estratégicas por meio de procedimentos simplificados.
O marco entrou em vigor em 25 de junho de 2025 e permanecerá ativo até 31 de dezembro de 2030. Substituiu o anterior Marco Temporal de Crise e Transição e pretende trazer estabilidade regulatória aos governos e às empresas que realizem investimentos industriais vinculados à transição energética.