A Comissão Europeia expressou esta segunda-feira o seu apoio ao acordo alcançado pela Grécia, Áustria, Alemanha, Dinamarca e Países Baixos com Ruanda para colocar em funcionamento neste país africano um centro destinado à deportação de migrantes. A estas instalações serão transferidas as pessoas a quem tenha sido negado o asilo e que não aceitem o retorno voluntário, enquanto são concluídos os trâmites para a sua expulsão definitiva.
Por agora, Bruxelas aguarda conhecer em profundidade os detalhes do projeto antes de se pronunciar sobre a sua avaliação formal e sobre a opção de destinar fundos comunitários, mas em qualquer caso “celebra” a iniciativa e os seus serviços “acompanharam de perto os trabalhos preparatórios” dos cinco Estados envolvidos para a criação do centro, segundo explicou o porta-voz comunitário de Interior e Migração, Markus Lammert.
Embora o entendimento ainda não tenha sido comunicado oficialmente, representantes dos cinco países comparecerão esta mesma segunda-feira à tarde numa conferência de imprensa em Viena, no âmbito de uma conferência sobre migração. Ali, segundo confirmaram fontes oficiais citadas por vários meios de comunicação internacionais, Ruanda será o primeiro país com o qual este grupo colocará em funcionamento um centro ou “hub” para externalizar as deportações.
“Naturalmente, compete aos Estados-Membros afetados fazer os anúncios pertinentes; uma vez que o façam, poderemos oferecer mais comentários e aprofundar a questão, mas isto é o que posso adiantar por enquanto: Celebramos esta iniciativa e acompanhámos de perto os trabalhos preparatórios dos cinco Estados-Membros para a criação de um centro de retorno deste tipo”, assinalou o porta-voz comunitário numa declaração à imprensa em Bruxelas.
Lammert sublinhou que a Comissão valoriza os “esforços” dos cinco governos e destaca o “trabalhos preparatório minucioso” para lançar o projeto, no qual se incluem “medidas para garantir o respeito pelos Direitos Humanos e a estreita colaboração com os organismos das Nações Unidas neste processo”.
À espera de conhecer o conteúdo concreto do acordo com Ruanda, tratar-se-ia do primeiro pacto negociado por Estados-membros da União Europeia com um país terceiro para transferir para o seu território parte da gestão migratória e dos retornos. Até à recente reforma para endurecer a política de devoluções, aprovada pelos 27, o Direito comunitário não contemplava esta possibilidade. Espanha votou contra essa reforma precisamente por dúvidas jurídicas em torno destes centros de deportação.
Neste contexto, Bruxelas salienta que tornar “mais eficaz o sistema de retornos” é uma prioridade para o bloco e recorda que a nova normativa europeia em matéria de devoluções “oferece aos Estados-membros a possibilidade de estabelecer centros (em países terceiros)”.
“Este enfoque inovador pode contribuir para abordar a migração irregular e para melhorar a eficácia dos retornos, respeitando plenamente o Direito da UE e o Direito internacional”, defendeu Lammert, que precisou que será necessário examinar “caso a caso” antes de decidir se se podem empregar fundos europeus para estes traslados.
Nesta linha, o porta-voz sublinhou que “em princípio, compete aos Estados-membros financiar” os centros de retorno, embora exista a “possibilidade” de que a União Europeia ofereça “apoio para medidas complementares”. Dentro deste quadro, cada pedido concreto que os Estados interessados formularem será analisado “caso a caso”.