O projeto de investimento norte-americano Pax Silica, anunciado pelo Governo das Filipinas junto com Washington, poderia acarretar o despejo forçado de centenas de indígenas e camponeses no município de Capas, na província de Tarlac, segundo denunciou nesta segunda-feira a organização de defesa dos Direitos Humanos Human Rights Watch (HRW).
De acordo com a proposta inicial, o complexo industrial de alta tecnologia será erguido em terrenos cedidos pelas autoridades filipinas, onde reside há gerações a comunidade indígena Aeta, enquanto companhias dos Estados Unidos assumirão o financiamento das instalações. O plano ainda não foi detalhado nem formalizado pelas partes envolvidas.
Pesquisadores da HRW deslocaram-se a duas das áreas que seriam afetadas pelo projeto: Sapang Kawayan (no distrito de Aranguren) e Sitio Binyayan (no distrito de O'Donnell), onde mantiveram entrevistas com onze residentes.
A líder tribal Petronila Capiz-Muñoz relatou que um representante do projeto lhes informou, de forma verbal, que seriam transferidos em dezembro. "Disseram que as casas seriam de 30 metros quadrados por família. Nós reclamamos. Querem enfiar a gente numa caixa de fósforos. Aqui a gente cultiva. Se não, como teríamos sobrevivido todo esse tempo? Não dependemos de nenhuma ajuda", declarou à HRW.
"As comunidades indígenas e os pequenos agricultores temem uma expulsão ilegal", afirmou a pesquisadora da HRW para o Sudeste Asiático Lian Buan. "O Governo filipino deveria cumprir as leis nacionais e os critérios internacionais que protegem o direito às terras", sublinhou.
Neste domingo, milhares de pessoas saíram às ruas para protestar contra a Pax Silica, coincidindo com a 49ª Cúpula de Nações do Sudeste Asiático (ASEAN), realizada em Pásay, nos arredores de Manila. O acordo para erguer o polígono industrial estava previsto para ser assinado durante a visita de Donald Trump, mas o ato teria sido adiado e pode ser encerrado antes do fim do ano.
Fabricação de semicondutores e direitos indígenas
A Pax Silica foi apresentada em dezembro de 2025 com o objetivo declarado de reforçar as cadeias de suprimento tecnológicas dos Estados Unidos. Washington selou acordos com vários países para garantir a extração de minerais, a produção de hardware, a implantação de infraestruturas de comunicações e o desenvolvimento de software, plataformas e serviços digitais.
As Filipinas aderiram à iniciativa em abril de 2026, com a proposta de abrigar uma planta de processamento de minerais para semicondutores com mais de 1.600 hectares.
A Lei dos Direitos dos Povos Indígenas das Filipinas, aprovada em 1997, reconhece o direito dessas comunidades às terras, águas, zonas costeiras e recursos naturais que “ocupam e possuem desde tempos imemoriais” e prevê a emissão de Certificados de Domínio Ancestral. No entanto, os prolongados atrasos no processamento desses títulos deixaram numerosas comunidades expostas.
A tribo Aeta Hungey de Sapang Kawayan, em particular, solicitou o reconhecimento do seu domínio ancestral em 1994 e o voltou a registrar em 1999, após a entrada em vigor da referida lei, mas ainda não obteve o certificado.
Em julho, as autoridades enviaram notificações aos residentes de Sapang Kawayan, advertindo-os de que as terras que ocupam seriam “afetadas pelo projeto da cidade de New Clark” e instando-os a participar de conversas para abordar sua situação.