O presidente do Chile, José Antonio Kast, comunicou nesta quarta-feira que impulsionará uma reforma da Constituição para abordar a segurança cidadã a partir de um "marco de ação muito mais amplo" e dotar-se de instrumentos mais "efetivos" frente ao avanço delitivo dentro do território nacional.
"Vamos enviar ao Congresso Nacional uma reforma constitucional que consagre sem ambiguidade que proteger a segurança das pessoas é um dever do Estado e que nos permitirá ter um marco de ação muito mais amplo e ferramentas mais efetivas para combater o crime", sublinhou o chefe do Estado em uma mensagem dirigida a todo o país.
Segundo defendeu, com essa mudança os cidadãos "vão recuperar sua liberdade", enquanto que "os criminosos e narcotraficantes a perderão para sempre", destacando que "pela primeira vez, o Estado vai decidir em sua própria Constituição que proteger seu povo não é uma opção a mais, mas uma obrigação".
Nessa linha, o dirigente ultraconservador explicou que deu instruções ao ministro da Segurança, Martín Arrau, para que "junto ao Congresso" consiga avançar "no menor tempo possível" um pacote de iniciativas que denominou Agenda contra o Crime Organizado e o Terrorismo (ACOT).
"Espero que antes do Natal aprovemos todas as ferramentas que nos permitam recuperar nossa liberdade das mãos dos criminosos", apontou o mandatário, precisando que essa agenda incluirá mais de 30 projetos, vários deles já em tramitação parlamentar.
Kast estimou em dez as organizações de crime organizado transnacional que operam atualmente no Chile e detalhou que uma das linhas de ação será a presença policial "permanente" nos 50 bairros "mais críticos" do país, "com ocupação, patrulhamento e tecnologia em cada um deles".
Além disso, adiantou que será ampliado o prazo de flagrância de 12 para 24 horas, com o objetivo de que as forças policiais "tenham o tempo que precisam para deter os culpados" pelos delitos, junto com medidas como "a retenção migratória ilegal e a capacidade de expulsão efetiva de quem não tem direito a estar no Chile".
"Vamos identificar e perseguir os foragidos da Justiça que estão há muito tempo à margem da lei e vamos continuar reforçando o controle de nossas fronteiras com valas, drones e monitoramento tecnológico permanente para que ninguém entre no Chile por onde não corresponde", afirmou.
Por outro lado, o presidente garantiu que nenhum carabinero, policial, gendarme ou membro das Forças Armadas "que atue em legítima defesa defendendo sua vida ou a de um terceiro" será considerado pela legislação "como se fosse um criminoso".
Quanto às condutas sancionáveis, deixou claro que "uma barricada, um veículo cruzado em uma rua ou um obstáculo tentando bloquear a rua de maneira ilegal, poderá ser um crime. E quem recrutar uma criança para que dispare, para que transporte droga ou para que vigie em uma esquina, vai enfrentar todo o peso da lei agravado e sem atenuantes", concluiu.